Novo pacote do MEC: compromisso com quem?

Data: 12 de julho de 2019

Chamado de “Compromisso Nacional pela Educação Básica”, o pacote foi divulgado numa coletiva de imprensa, em Brasília (DF)

O Ministério da Educação divulgou na manhã desta quinta-feira (11/07) uma série de medidas questionáveis envolvendo a Educação Básica. Em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a pasta propõe itens como a militarização de escolas e a redução de investimentos (descumprindo as metas do Plano Nacional de Educação).

Chamado de “Compromisso Nacional pela Educação Básica”, o pacote, sintético e controverso, foi divulgado (leia aqui em PDF) numa coletiva de imprensa, em Brasília-DF.

Undime e Consed

Observando os parceiros do ministério na construção do documento, é possível perceber que se trata de um compromisso não com a Educação Pública, mas bastante explícita com os grandes investidores.

Numa visita rápida ao site da Undime, estão estampados no rodapé da página inicial seus parceiros institucionais: Fundação Lemann, Itaú, Vivo, Natura etc. No caso do Consed, vários documentos aparecem assinados conjuntamente com o Instituto Unibanco. É o caso de uma análise do Consed das despesas com pessoal da educação nos estados brasileiros, onde defendem a “remuneração atrelada ao desempenho” ou ainda “instrumentos de motivação não financeiros, uma vez que não há espaço para reajustes salariais”.

Institutos Federais

Também sem entrar em detalhes, o ministério cita (na página 27) os Institutos Federais na apresentação do novo pacote: “Aproveitamento da Capacidade Instalada dos Institutos e Universidades Federais”.

Investimentos

Questionado sobre os investimentos abaixo do que prevê o Plano Nacional de Educação (PNE), o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que pretende reduzir a meta de investir, até 2024, pelo menos o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano em educação pública.

“Subir o que é gasto significa que a gente vai aumentar os impostos do Brasil em 10%. Isso a gente muda no PNE, já falou, já fez a solicitação, ou vai caminhar para isso que eu sou contra, aumentar imposto”, defendeu. “[O PNE] tem que ser respeitado. Mas o dinheiro pagador também tem que ser respeitado”, acrescentou.

Militarização

Sem apresentar detalhes, apenas mostrando gráficos e a meta de “Aproximar e igualar, progressivamente, o Ideb das Escolas Públicas do Ensino Básico ao Ideb dos Colégios Militares”, o governo propõe “implantar, anualmente, 27 Escolas Cívico Militares (uma por estado), totalizando 108 escolas até 2023”. “As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. A meta é aumentar a média no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O índice é superior nos colégios militares – 6,99, ante 4,94 dos civis” destaca a matéria divulgada pelo MEC.

Detalhes

Procurada pela Ascom do SINASEFE, a assessoria de imprensa do MEC informou que o teor do compromisso apresentado está no material já divulgado. Segundo eles, não foi divulgado um documento mais robusto que detalhe as ações apresentadas.

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Fonte: Sinasefe.