Sinasefe Ifes já ajuizou 10 ações pelo reconhecimento do RSC-PCCTAE para aposentadas/os e pensionistas

Data: 13 de outubro de 2026

Novas ações estão em preparação, e Sindicato orienta a categoria sobre a importância de formalizar os requerimentos administrativos

O Sinasefe Ifes, por meio de sua assessoria jurídica, já ajuizou 10 ações individuais no Juizado Especial Federal com o objetivo de assegurar o reconhecimento do direito à concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) às/aos técnicas/os-administrativas/os em educação (TAEs) aposentadas/os e pensionistas do Instituto FNovas ações estão em preparação, e Sindicato orienta a categoria sobre a importância de formalizar os requerimentos administrativos

ederal do Espírito Santo (Ifes).

A iniciativa atende à deliberação da Assembleia Geral da categoria e busca garantir os direitos de sindicalizadas/os que, mesmo após passarem pelo processo de avaliação e alcançarem a pontuação necessária para a concessão do RSC, tiveram seus pedidos indeferidos exclusivamente em razão da condição de aposentadas/os.

Até o momento, 10 processos já foram protocolados, enquanto outras ações estão em fase de preparação para ajuizamento, dando continuidade à atuação jurídica do Sindicato em defesa dos direitos da categoria.

Orientações para aposentadas/os e pensionistas

O Sinasefe Ifes orienta que todas/os as/os TAEs aposentadas/os e pensionistas formalizem seus requerimentos administrativos de concessão do RSC junto ao Ifes. A medida é importante para resguardar o direito à retroatividade dos pagamentos, observados os critérios previstos na legislação aplicável.

Em caso de dúvidas sobre os procedimentos ou para receber orientações jurídicas, as/os interessadas/os podem entrar em contato por meio de mensagens ou ligações telefônicas, pelos seguintes números:

• (27) 99998-4011 – Dr. Adriano
• (27) 98151-4441 – Dr. Thiago
• (27) 3322-1946 – Sinasefe Ifes

O Sinasefe Ifes segue acompanhando a questão e atuando na defesa dos direitos das/os servidoras/es aposentadas/os e pensionistas da instituição.