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Conquista da greve entra em nova etapa. Saiba o que já foi feito, quais são os próximos passos, como solicitar o RSC e de que forma o Sinasefe Ifes vai apoiar as/os servidoras/es durante todo o processo. A implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências para os Técnicos-Administrativos em Educação (RSC-TAE) no Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) entrou em uma nova fase. Após a publicação do Decreto nº 13.048, no último dia 3 de julho, pelo Governo Federal, e da aprovação da regulamentação interna pelo Conselho Superior (Consup) do Ifes, na segunda-feira (13), começa agora o processo de efetivação do direito conquistado pela categoria. O RSC é uma das principais conquistas obtidas pelas/os Técnico-Administrativos em Educação durante a greve nacional de 2024. Fruto da mobilização das servidoras e servidores, da atuação do Sinasefe nas mesas de negociação e da luta coletiva da categoria, o reconhecimento dos saberes e competências passa, agora, da fase de regulamentação para a etapa de implementação. CLIQUE AQUI E CONFIRA O DOCUMENTO PUBLICADO PELO IFES Sinasefe Ifes participou da construção da regulamentação Nos dias 8 e 9 de julho, os representantes do Sinasefe Ifes, Aliomar da Silva e Roberto Wallace Viana, participaram das reuniões do Grupo de Trabalho do RSC-TAE (GT RSC-TAE), representando a seção sindical nas discussões finais da minuta que regulamenta o Reconhecimento de Saberes e Competências no âmbito do Ifes. Durante os dois dias de trabalho foram debatidos os últimos ajustes da proposta, buscando construir uma regulamentação que assegurasse: – objetivos para avaliação; – transparência na análise dos processos; – segurança jurídica; – igualdade de tratamento entre os servidores; – padronização dos procedimentos em todos os campi. O resultado desse trabalho foi a aprovação da regulamentação pelo Conselho Superior do IFES, consolidando uma importante etapa da implementação do RSC na instituição. O que muda agora? Com a regulamentação aprovada, o Ifes inicia oficialmente a fase de implantação do RSC. Isso significa que começam os procedimentos administrativos para que as/os servidoras/es possam protocolar seus pedidos e tenham seus processos analisados pelas comissões responsáveis. Embora o decreto federal estabeleça prazo para o início da implementação, alguns procedimentos ainda dependem da conclusão das etapas administrativas previstas na regulamentação institucional. Enquanto isso, o Ifes e o GT RSC-TAE seguem organizando toda a estrutura necessária para que as análises ocorram com segurança e agilidade. CLIQUE AQUI E CONFIRA O DOCUMENTO PUBLICADO PELO IFES Mesmo antes da abertura definitiva das análises, os servidores já podem iniciar a preparação da documentação. Clique aqui e confira mais detalhes de como se preparar. Confira também o novo canal exclusivo para emissão de declarações de participação em atividades sindicais.

O plantão semanal apresenta, em vídeo, um resumo das atividades em que a Direção Nacional (DN) do SINASEFE esteve envolvida no período (6 a 10 de julho). Estiveram em destaque a publicação do decreto de regulamentação do RSC-TAE e a agenda de atividades do sindicato para o próximo período. Além disso, foi ressaltada a realização, amanhã (11/07), da 211ª PLENA do SINASEFE, que vai tratar do 38º CONSINASEFE. Participaram deste plantão: Antonildo Pererira (coordenar geral), Andréia Pinsan (secretária-adjunta de comunicação), Jussara dos Santos (secretária de inclusão e acessibilidade) e Milena Beatriz (secretária de comunicação). Plantões anteriores Confira todos os resumos de plantões já divulgados pelo SINASEFE acessando aqui a playlist do YouTube. Texto/Fonte: Sinasefe Nacional

Acabou a espera! Após uma demora injustificada por parte do Governo, o que levou o SINASEFE a fazer várias cobranças, o decreto que regulamentao Reconhecimento de Saberes e Competências para Técnico-Administrativos em Educação (RSC-TAE) foi finalmente publicado. A publicação saiu hoje (03/07), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), como Decreto nº 13048/2026. O Decreto nº 13048/2026 estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). Confira o texto na íntegra: Baixe aqui o Decreto nº 13048/2026 na íntegra, em formato PDF (arquivo visível acima). Fruto da nossa greve, o RSC-TAE agora é uma realidade Após a aprovação do PL 5874/2025, pelo Congresso Nacional, e do seu sancionamento como lei 15367/2026, feito pelo Presidente Lula em 30 de março, a publicação do Decreto nº 13048/2026 com a regulamentação era o último passo que faltava para que os técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino (IFEs) pudessem ter o direito, de fato, ao RSC-TAE. O RSC-TAE é uma das conquistas mais importantes da nossa greve de 2024, realizada pelo SINASEFE e por sua base. Viva a luta da nossa categoria! Texto/Fonte: Sinasefe Nacional