Bolsonaro retira população LGBT das políticas de direitos humanos

Data: 7 de janeiro de 2019

A exclusão veio na Medida Provisória de nº 870/2019 (MPV 870/19), assinada por Bolsonaro em seu primeiro dia de governo

O discurso preconceituoso de Bolsonaro sempre deixou em alerta as populações indígena, LGBT, negra e de mulheres. Agora, após tomar posse como Presidente da República afirmando “o fim do politicamente correto”, os primeiros ataques começam a se materializar. E a primeira minoria vitimada foi a população LGBT, que foi excluída das políticas de direitos humanos do governo federal.

Esta exclusão veio na Medida Provisória de nº 870/2019 (MPV 870/19), assinada por Bolsonaro em seu primeiro dia de governo (01/01), que retirou a população LGBT da lista de políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos. O texto da Medida explicita as mudanças na estrutura dos ministérios, incluindo o novo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), comandado pela pastora Damares Alves.

Dentre as políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos estão incluídos explicitamente as mulheres; crianças e adolescentes; juventude; idosos; pessoas com deficiência; população negra; minorias étnicas e sociais; e indígenas. As pessoas LGBT, que antes eram citadas nas estruturas da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, foram excluídas. No site do Ministério dos Direitos Humanos do governo Temer, por exemplo, a pauta LGBT aparecia como uma das áreas de atuação – o que não mais acontece no atual governo.

Na estrutura do MMFDH existem seis secretarias nacionais: 1) a de Políticas para as Mulheres; 2) a dos Direitos da Criança e do Adolescente; 3) a da Juventude; 4) a de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; 5) a dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e 6) a de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Caso o governo venha a tratar da pauta LGBT em alguma estrutura de sua gestão ela estará, provavelmente, sob a tutela das seguintes secretarias de Proteção Global e da Família.

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação continuará existindo e, de acordo com a MPV 870/19, terá a função de formular e propor diretrizes de ação governamental. A execução de ações para a população LGBT dependerá de pastas especificas que ainda não foram detalhadas, o que fragiliza essas políticas e até mesmo deixa severas dúvidas sobre suas existências.

Só a luta muda a vida!

Essa decisão de Bolsonaro certamente custará muitas vidas no país que mais assassina LGBTs no mundo (1 a cada 19 horas). Retrocessos como esse – de excluir milhões de brasileiros e brasileiras da promoção de políticas de direitos humanos por puro preconceito, colocando suas vidas ainda mais em risco – precisam ser denunciados para que a população tome conhecimento, se organize e vá às ruas contra os abusos e autoritarismos do governo Bolsonaro.

O SINASEFE reafirma seu compromisso em fortalecer as lutas contra todas as formas de opressão e lançará neste ano, por iniciativa da Pasta de Combate às Opressões da Direção Nacional (DN), um conjunto de cartilhas de orientação e combate à LGBTfobia, ao machismo e ao racismo.

*Com informações do Diário de Pernambuco

Fonte: Sinasefe.