Jurídico divulga nota técnica sobre a IN 2/2018

Data: 5 de outubro de 2018

A conclusão do escritório indica a relevância da discussão do tema, em especial por parte das entidades sindicais, para “promover medidas tendentes à sua revogação ou anulação”

A Assessoria Jurídica Nacional do SINASEFE, Wagner Advogados Associados, elaborou uma nota técnica analisando a Instrução Normativa nº 2/2018, do MPDG. Além de fazer uma análise geral da IN, o documento detalha itens relativos ao controle de frequência, a afronta ao direito de percepção de horas extras, o sobreaviso e a compensação de horas de participação em atividade sindical.

Nota técnica

A nota técnica, apresentada em 17 páginas, está dividida em cinco itens. A conclusão do escritório jurídico indica a relevância da discussão do tema, em especial por parte das entidades sindicais, para “promover medidas tendentes à sua revogação ou anulação”.

Baixe aqui a Nota Técnica nº 17/2018 da WWA/SM.

Combate à IN 02/2018

O SINASEFE vem denunciando a instrução em tela ao longo do mês de setembro e chamando os trabalhadores a debater o tema com atenção em seus locais de trabalho. Além de enviar ofícios aos órgãos competentes solicitando audiência com urgência, o sindicato divulgou materiais analisando politicamente a medida. No Boletim nº 583 foi disponibilizado um guia para debater e combater as INs 1 e 2/2018, baixe aqui o boletim em PDF. Na última quinta-feira (27/09) o sindicato lançou também um vídeo sobre o tema, com 23 minutos de duração, assista aqui.

Para o sindicato as medidas recentes do governo golpista fazem parte de um projeto mais amplo de sucateamento e ataque aos serviços públicos. O chamado do SINASEFE ao conjunto dos trabalhadores é para mobilizar esforços no debate e denúncias ostensivas, não apenas destas instruções irregulares, mas de todos ataques em curso.

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Fonte: Sinasefe.