Nota de repúdio da Direção Nacional do SINASEFE à MP 805

Data: 1 de novembro de 2017

A MP 805 é mais do mesmo na história do Brasil, mas uma vez o Estado “Robin Wood às avessas” retira dos trabalhadores para dar ao capital

Companheiros e companheiras da base do SINASEFE de todo o Brasil.

Na última segunda feira, 30 de outubro de 2017, o presidente ilegítimo Michel Temer assinou a medida provisória nº 805, que adia para 2019 os reajustes previstos para os servidores públicos federais e aumenta de 11% para 14% o desconto para a previdência social. As duas medidas não surpreendem, já estavam anunciadas havia muito tempo, e como esperado por muitos viria tão logo a maioria conservadora do Congresso Nacional livrasse Temer de mais uma denúncia de corrupção. Apesar disso, consideramos por bem posicionar o SINASEFE em relação a esses dois ataques.

No que tange ao aumento salarial, convém lembrar nesse momento, que na greve de 2015, os sindicatos que se enfrentaram com o então governo Dilma, recusaram à época a proposta de parcelamento dos reajustes em quatro anos. Naquela ocasião nos recusávamos a assinar uma proposta de acordo que poderia significar um cheque em branco para um governo que então aplicava um ajuste fiscal rigoroso e tinha no Ministério da Fazenda um banqueiro chamado Joaquim Levy.

Era essa a conjuntura que vivíamos no momento em que a 137ª Plena do SINASEFE deliberou por unanimidade em não assinar junto ao PROIFES o acordo dos docentes e assinar, junto à FASUBRA, o acordo referente aos técnicos (este para dois anos). O SINASEFE tomou tal decisão em sintonia com todos os sindicatos mais combativos do FONASEFE que sustentaram uma grande greve em condições de grande pressão, tivemos que enfrentar inclusive o corte da consignação no mês de setembro daquele ano, promovido pelo então Ministério do Planejamento. O PROIFES assinou o acordo sozinho e ficaram estabelecidos reajustes salariais por quatro anos apenas para os docentes, e os efeitos dessa assinatura se estenderam às bases do ANDES e do SINASEFE,

Fazemos esse esclarecimento para marcar que os companheiros técnico-administrativos não tiveram seus reajustes suspensos, exatamente porque não havia previsão de reajuste para esses. Defendemos, por princípio, direitos e ganhos iguais para duas categorias, repudiamos o arrocho salarial de todas as categorias da classe trabalhadora e especificamente, no que tange a nossa representação, alertamos para a situação de quase desespero dos técnico-administrativos que já acumulam mais de duas décadas de perdas salariais.

Em todo o caso, embora frisado que a suspensão dos reajustes ora em questão não esteja relacionada a nenhum acordo de greve que o SINASEFE tenha assinado, é digno de nota que o governo Temer tenha descumprido seu compromisso de cumprir os acordos de greve assinados por todos os outros sindicatos que aceitaram em 2015 os reajustes em quatro ou mais anos.

Consoante ao aumento da alíquota do desconto previdenciário, chega ser cínico que o aumento da contribuição tenha se dado pouco depois do resultado da CPI da Previdência, que constatou como é falacioso o discurso do déficit e de como as empresas privadas devem mais de R$ 500 bilhões à seguridade social, dinheiro que o governo não faz nada para reaver. Esse aumento de alíquota, que pode estimular a adesão ao falacioso FUNPRESP, tem fortes características inconstitucionais e a esse respeito já solicitamos parecer de nossa assessoria jurídica.

Por fim, a MP 805 é mais do mesmo na história do Brasil, mas uma vez o Estado “Robin Wood às avessas” retira dos trabalhadores para dar ao capital. Nossa resposta tem de ser a altura, é imprescindível construir um poderoso dia de mobilizações no dia 10 de novembro, rumo à greve geral de 48 horas para derrubar Temer e seus aliados!

Revogação imediata da MP 805!

Fora Temer, nenhum direito a menos!

Direção Nacional do Sinasefe

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A Medida Provisória nº 805, foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (31/10), confira a íntegra no site da imprensa nacional.

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Fonte: Sinasefe.