Sinasefe Seção Ifes repudia Programa EscoLAR na rede estadual do ES e apoia acionamento do Ministério Público para proteger a Educação

Data: 25 de abril de 2020

Sindicato assinou com outras entidades nota que aponta as fragilidades do Programa EscoLAR, da Sedu, e interesses mercadológicos que estão se sobrepondo às preocupações coma  aprendizagem

O Sinasefe Seção Ifes apoia a ação da Associação dos Docentes da Ufes (Adufes) que recorreu ao Ministério Público Estadual (MPES) contra o Programa EscoLAR, que iniciou aulas na modalidade de Educação à Distância (EaD), nas escolas estaduais do Espírito Santo.

Solicita-se que medidas legais sejam providenciadas para impedir o que está sendo classificado como conduta lesiva aos estudantes e docentes da Rede Estadual de Educação. O pedido ressalta, ainda, que as medidas da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) comprometem o direito de crianças e jovens à educação de qualidade e afrontam o trabalho de professoras/es.

Além disso, o Sinasefe Seção Ifes assina nota conjunta com a Adufes e o Diretório Central dos Estudantes da Ufes (DCE) sobre o mesmo programa EscoLAR. O documento alerta para o momento de pandemia que é vivido por toda a população e a necessidade de isolamento social para a prevenção da proliferação do vírus, razão da suspensão das aulas.

A partir daí, as entidades discorrem sobre a autorização de aulas não presenciais de maneira emergencial por 30 dias por meio de decreto (4.606-R) do Governo do Estado, cedendo às pressões de entidades que representam instituições privadas de ensino. A nota do Sinasefe/Adufes/DCE integra um conjunto de diversas notas e posicionamentos das mais diversas entidades da área da Educação repudiando e apontando os malefícios do Programa EscoLAR.

Uma resolução (5.447/2020) implantou as aulas não presenciais no sistema de ensino do Espírito Santo por 30 dias, com autorização para prorrogação do prazo. Houve, ainda, a indicação de que as escolas que não aderirem ao sistema terão que repor integralmente os dias letivos perdidos, mesmo havendo Medida Provisória (MP 934/2020), no âmbito federal, que dispensa, em caráter excepcional, o cumprimento de 200 dias letivos na Educação Básica.

Clique aqui e leia a nota Sinasefe/Adufes/DCE na íntegra.

Arremedo

O Programa EscoLAR foi foi instituído pela Sedu por meio da Portaria 048-R, no dia 1 de abril. A intenção mencionada formalmente é a de incentivar a oferta de atividades pedagógicas não presenciais (APNPs) com metodologias que seriam inovadoras, com vídeo-aulas (gravadas ou ao vivo) disponibilizadas por meio da televisão e redes sociais. As interações aconteceriam por meio de Whatsapp e outras ferramentas disponíveis online.

Ocorre que as ferramentas tecnológicas necessárias para isso não estão disponíveis para todas/os as/os alunas/os e até mesmo para docentes. O objetivo é fazer cumprir o calendário escolar, ressalta a nota, desprezando o trabalho educativo presencial e a interação entre professoras/es e alunas/os na aprendizagem, transferindo responsabilidades da escola para as/os próprias/os estudantes e suas famílias de maneira precipitada. É importante ressaltar que as primeiras vídeo-aulas foram avaliadas pelos docentes como de baixa qualidade no conteúdo, inclusive com ausência de embasamento científico em diversas abordagens realizadas.

Além disso, a implantação ocorre em um momento de incertezas vividas por toda a sociedade que impactam na saúde física, mental e nas condições de vida, em especial dos mais vulneráveis, reverberando, inevitavelmente, na aprendizagem.

Por isso, as entidades que assinam a nota consideram a iniciativa da Sedu um arremedo educacional em uma situação de crise sanitária, desvalorizando o trabalho das/os professoras/es e precarizando ainda mais suas atividades, aumentando suas atribuições e carga de trabalho.

O documento destaca, ainda, que há interesses mercadológicos na oferta de produtos educacionais, movimento que leva a Educação a perder o caráter de direito social para ser transformada em bem de consumo, em mercadoria.

O Sinasefe Seção Ifes defende que, no momento, a prioridade é a preservação de vidas. O Sindicato se soma a outras entidades para enfatizar que o mundo, diante de uma pandemia que atinge a saúde global das pessoas, não passa por um período de normalidade. É preciso sensibilidade e acolhimento para que as pessoas consigam adaptar suas vidas e de seus arranjos familiares, além de ações que garantam o auxílio necessário para que as/os brasileiras/os consigam passar por esse momento de emergência sanitária da melhor forma possível, considerando todas as excepcionalidades que a crise traz consigo.