Aborto: conheça a legislação e veja indicações de leitura

Data: 5 de março de 2020

Além de defender a descriminalização do aborto desde 2018, o SINASEFE aprovou, em 2019, a atuação pautada em três eixos: educação sexual para prevenir; contraceptivos para não engravidar e aborto legal e seguro para não morrer

“Nenhuma mulher deve ser impedida de ser mãe.
E nenhuma mulher pode ser obrigada a ser mãe.
Por uma política que reconheça a autonomia das mulheres e suas decisões sobre seu corpo e sexualidade.
Pela defesa da democracia e do princípio constitucional do Estado laico, que deve atender a todas e todos, sem se pautar por influências religiosas e com base nos critérios da universalidade do atendimento da saúde!
Por uma política que favoreça a mulheres e homens um comportamento preventivo, que promova de forma universal o acesso a todos os meios de proteção à saúde, de concepção e anticoncepção, sem coerção e com respeito.
Nenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter feito aborto!
Dignidade, autonomia, cidadania para as mulheres!
Pela não criminalização das mulheres e pela legalização do aborto!”

Iniciada com um trecho do manifesto da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, cartilha sobre aborto apresenta uma abordagem jurídica e prático-informativa do tema. Baixe aqui a cartilha (formato PDF).

Dividido em nove capítulos, ao longo de 29 páginas, o material aborda itens como: a legislação atual que permite o aborto (em casos de estupro, risco à vida da pessoa gestante e anencefalia), direitos das pessoas que praticam aborto, sigilo médico, ações no STF e indicações de leitura.

“A contrainformação produzida por grupos que se intitulam pró-vida, aliada à falta de políticas públicas que garantam os direitos sexuais e reprodutivos, fazem com que milhares de mulheres fiquem reféns de ações ilegais, muitas vezes praticadas por profissionais da saúde, delegado/as, juíze/as e promotore/as.
Se por um lado ainda há muito o que se percorrer na luta pela descriminalização do aborto, por outro, não podemos permitir que nossos direitos, conquistados com muita luta, sejam cotidianamente violados.Por essa razão, esta cartilha pretende ser mais do que um instrumento informativo para pessoas que lutam pela descriminalização do aborto no Brasil. Informação é poder! Através do compartilhamento de nossos saberes, avançamos na construção de um mundo onde justiça reprodutiva seja realidade.” (Trecho da introdução da cartilha)

O material foi divulgado pela página da campanha Nem Presa Nem Morta, construída por organizações e coletivos feministas das mais diversas áreas, além de mulheres autônomas, que se uniram para ampliar o debate sobre o direito ao aborto no Brasil. “Com o marco da ADPF 442, a onda verde pelas hermanas argentinas e as lutas históricas pelo direito ao aborto no país, avançamos na luta em defesa do direito ao aborto”, explica a página da campanha.

Luta do sindicato

Além de defender a descriminalização do aborto desde 2018, o SINASEFE aprovou, em 2019, a atuação pautada em três eixos: educação sexual para prevenir; contraceptivos para não engravidar e aborto legal e seguro para não morrer. O sindicato nacional debateu a temática em sua 161ª PLENA, com a participação de convidadas que estudam e desenvolvem trabalhos sobre o tabu da interrupção voluntária da gestação, a mesa intitulada “A luta pela legalização do aborto” foi composta por Paula Vielmo, Mariana Barbosa e Alice Gabriel. Confira o debate no vídeo abaixo:

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Fonte: Sinasefe.