Deputados aprovam parecer e reforma da Previdência vai para votação na Câmara para acabar com aposentadoria no Brasil

Data: 5 de julho de 2019

O governo Bolsonaro quer angariar R$ 1 trilhão retirando os direitos dos trabalhadores mais pobres

Uma tarde fatídica esta desta quinta-feira (4). A comissão especial da reforma da Previdência aprovou por 36 votos a favor e 13 contrários o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP).

Após essa votação, o texto-base vai para o plenário da Câmara dos Deputados. A votação pode acontecer ainda neste mês de julho.

O texto dificulta profundamente a aposentadoria e a restringe para uma importante parcela dos trabalhadores. É um profundo ataque a nossa classe.

O governo Bolsonaro quer angariar R$ 1 trilhão retirando os direitos dos trabalhadores mais pobres. Mas a reforma não acaba com privilégios dos políticos e da alta cúpula das Forças Armadas, além disso privilegia os empresários que devem mais de R$ 500 bilhões ao INSS e os banqueiros que sugam quase metade da receita da União com o pagamento da falsa dívida pública.

Não há o que negociar, é preciso rejeitar toda a Reforma da Previdência

O relatório aprovado na comissão só reafirma que essa reforma é nefasta aos trabalhadores. Neste sentido, é preciso derrotá-la integralmente.

É preciso que os trabalhadores lutem e se incorporem ao calendário de mobilizações para barrar mais esse ataque.

Como parte do calendário de lutas em defesa das aposentadorias, no dia 12 de julho terá novo protesto contra a Reforma da Previdência, em defesa da Educação e dos Empregos. Haverá ações nos estados, com a realização de assembleias, coleta de abaixo-assinado e protestos.

A pressão segue durante todo o mês de julho. Em agosto, quando está prevista a votação da Reforma da Previdência, as mobilizações também serão intensas com assembleias e coleta do abaixo-assinado contra a reforma. No dia 13 de agosto, os trabalhadores da Educação estão convocando uma paralisação nacional. Datas importantes que devem ser incorporadas pelas Centrais Sindicais.

“Nós temos de nos unir cada vez mais. É preciso juntar professores, policiais, operários, servidores públicos, juventude e o conjunto de nossa classe e enfrentar esse ataque com uma nova Greve Geral!”, conclama a dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

Atnágoras reforça que neste momento decisivo não pode haver nenhum vacilo e será a inaceitável que qual central “sacramente” esse acordão espúrio em torno da reforma. “Se um dirigente sindical de uma Central, qualquer que seja ela, seguir enfiando nesse processo de negociata e entrega de direitos, esse, podemos dizer que estará jogando na outra trincheira.  É preciso que todas as Centrais, imediatamente, se declarem publicamente contra o texto aprovado comissão da reforma da Previdência e, juntas, convoquem uma nova Greve Geral”, salienta o dirigente.

Veja alguns dos pontos aprovados:

– Exigência de idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e 40 anos de contribuição para a aposentadoria integral.

– Regras de transição impõem um pedágio que aumenta o tempo para obter a aposentadoria de todos os trabalhadores que estão no mercado de trabalho.

– Mudanças no cálculo reduzem o valor dos benefícios. O texto reforça que a média salarial será calculada com todas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994. A regra atual considera 80% dos recolhimentos, descartando os 20% menores.

– O PIS deixa de ser pago a todos que ganham até dois salários mínimos e será pago apenas para quem ganha até R$ 1.364,43.

– Redução no valor das pensões por morte: o benefício só será de um salário mínimo “quando se tratar da única fonte de renda do conjunto de beneficiários”, ou seja, se na família do segurado que morreu, um dos dependentes trabalhar, eles poderão receber menos do que o salário mínimo. Atualmente, a pensão é de 100% do valor do benefício do segurado(a) que morreu.

– Benefícios como a aposentadoria especial e por invalidez serão mais dificultados e milhões de trabalhadores deixarão de receber esses direitos.

– O BPC (Benefício de Prestação Continuada) será pago somente aos idosos cuja renda familiar per capita for de 1/4 do salário mínimo. Mudança vai reduzir número de beneficiados.

– O sistema de capitalização, que destroi a Previdência Pública e traz risco de calote aos trabalhadores, não foi descartado. O governo declarou que irá trabalhar para reincluir a proposta no plenário da Câmara ou futuramente com o envio de um novo projeto.

– Segue desconstitucionalização da Previdência, ou seja, a retirada das regras previdenciárias da Constituição. Idade, tempo de contribuição e desconto do INSS poderão ser alterados por leis ordinárias, mais fáceis de serem aprovadas.

Abaixo, a lista dos deputados que votaram para acabar com a nossa aposentadoria na comissão especial da reforma da Previdência:

Alex Manente (Cidadania-SP)

Alexandre Frota (PSL-SP)

Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)

Beto Pereira (PSDB-MS)

Bilac Pinto (DEM-MG)

Capitão Alberto neto (PRB-AM)

Celso Maldaner (MDB-SC)

Daniel Freitas (PSL-SC)

Daniel Trzeciak (PSDB-RS)

Darci de Matos (PSD-SC)

Darcísio Perondi (MDB-RS)

Delegado Éder Mauro (PSD-BA)

Diego Garcia (Pode-PR)

Dr. Frederico (Patriota-MG)

Evair deMelo (PP-ES)

Fernando Rodolfo (PL/PE)

Filipe Barros (PSL-PR)

Flaviano Melo (MDB-AC)

Giovani Cherini (PL-RS)

Greyce Elias (Avante-MG)

Guilherme Mussi (PP-SP)

Heitor Freire (PSL-CE)

Joice Hasselmann (PSL-SP)

Lafayette Andrada (PRB-MG)

Lucas Vergilio (Solidariedade-GO)

Marcelo Moraes (PTB-RS)

Marcelo Ramos (PTB-AM)

Paulo Ganime (Novo-RJ)

Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)

Pedro Paulo (DEM-RJ)

Reinhold Stephanes Jr. (PSD-PR)

Ronaldo Carletto (PP-BA)

Samuel Moreira (PSDB-SP)

Silvio Costa Filho (PRB-PE)

Toninho Wandscheer (PROS-PR)

Vinicius Poit (Novo-SP)

Fonte: CSP-Conlutas.