ATENÇÃO servidoras/es que recebem ou receberam abono de permanência: Justiça garante inclusão no cálculo do 13º e férias

Data: 24 de abril de 2026

O Sinasefe Ifes já obteve 38 sentenças favoráveis em ações individuais que tratam da inclusão do abono de permanência na base de cálculo do 13º salário e do adicional de férias. Até o momento, 48 processos foram ajuizados com esse objetivo, e quatro servidoras/servidores já receberam os valores retroativos devidos.

As decisões reconhecem que o abono de permanência tem caráter remuneratório e permanente, o que assegura não apenas a correção dos pagamentos futuros, mas também o direito ao recebimento dos valores retroativos referentes aos últimos cinco anos. Na prática, a determinação judicial corrige distorções anteriores e amplia a garantia financeira para quem recebe ou recebeu o benefício no período analisado.

Mesmo com as decisões já proferidas, a inclusão do abono de permanência na base de cálculo não ocorre de forma automática. Por isso, servidoras/es que estejam nessa situação devem procurar a assessoria jurídica do Sinasefe Ifes para verificar o direito à correção dos pagamentos e ao recebimento dos valores retroativos.

Os agendamentos podem ser feitos diretamente com o Sinasefe Ifes pelo telefone (27) 3322-1946, com o Dr. Thiago, no número (27) 98151-4441, ou com o Dr. Adriano, pelo telefone (27) 99998-4011.