Exigimos a posse imediata dos eleitos: em defesa da democracia e da autonomia constitucionais

Data: 23 de abril de 2020

A comunidade da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica foi surpreendida pela nomeação como reitores pro tempore no IFRN e no IFSC dois professores que sequer participaram dos processos de consulta para o cargo

Nesta segunda-feira (20/04), véspera de um feriado que lembra um defensor da liberdade e da democracia do nosso país, o dia de Tiradentes, toda a comunidade da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica foi surpreendida pela publicação de portarias que nomeiam como reitores pro tempore no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) dois professores que sequer participaram dos processos de consulta, em flagrante ilegalidade e desrespeito à democracia e à autonomia dessas instituições.

Sabemos que o governo Bolsonaro e seu ministro Abraham Weintraub não têm apreço pelas Instituições Federais de Ensino (IFEs) e seu desprezo vem sendo demonstrado mesmo antes do início do governo.

Menos ainda eles demonstram respeito pela democracia e autonomia dessas instituições, às quais eles tentam sistematicamente violar e desrespeitar com:

• tweets desairosos e inaceitáveis;
• ameaças de cortes orçamentários das instituições cujos gestores não sejam de sua linha ideológica (ou que eles suponham que não são);
• a edição da Medida Provisória nº 914/2019, que pretende colocar sob a tutela do ministro a indicação dos gestores.

Entre outras atitudes ilegais e arbitrárias, ou:

• quando declara que as instituições que deliberaram por não suspender os calendários acadêmicos durante a pandemia seriam premiadas, em detrimento das que decidiram pela suspensão.

Mas nesse momento a afronta foi ainda mais direta: processos de consulta realizados conforme a lei, aprovados e homologados pelas instâncias máximas das instituições, realizados antes da vigência da referida MPV e sem nenhuma justificativa apresentada para que os eleitos não fossem indicados, têm gestores pro tempore nomeados.

Provavelmente não há nada que impeça a nomeação dos eleitos. No caso do IFBA, a Direção Nacional (DN) do SINASEFE já havia se manifestado contra essa ingerência e desrespeito. O Ministério da Educação (MEC) levou um ano para respeitar a lei e a vontade da comunidade daquela instituição. Não aceitamos antes e não aceitamos agora!

No IFSC, o desrespeito e a trapalhada são tamanhos que o professor Lucas Dominguini foi convidado para assumir como pro tempore, não aceitou e ainda assim a portaria com sua nomeação foi publicada, deixando a instituição acéfala no momento e com o nomeado dando declarações públicas de que não vê razão em contrário à nomeação do eleito.

O SINASEFE exige que a lei nº 11892/2008, em seu artigo 12, seja respeitada e que os reitores eleitos, Maurício Gariba Júnior (do IFSC) e José Arnóbio de Araújo Filho (do IFRN), sejam nomeados imediatamente.

Fora interventores!

Posse dos reitores eleitos, já!

DN do SINASEFE

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Fonte: Sinasefe.