MEC retira SINASEFE, Capes e comunidade do CPRSC

Data: 10 de fevereiro de 2020

Conselho tem como finalidade estabelecer os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos docentes da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Somando mais um ataque à Educação Pública, o Ministério da Educação (MEC) retirou do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) as representações da Capes, da comunidade e dos trabalhadores. Em portaria publicada nesta sexta-feira (07/02), o ministro Abraham Weintraub criou uma composição assumidamente antidemocrática para o CPRSC.

Como era

Criado em 2013, o CPRSC tem como finalidade estabelecer os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos docentes da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Disciplinado, até ontem, pela Portaria n° 491, de 10/06/2013, o CPRSC era composto da seguinte forma: representação dos órgãos do governo federal [MEC (Setec, Sesu, SAA) Capes, MPOG e Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto do Ministério da Defesa-SEPESD/MD], representação dos gestores da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (Conif, Condetuf e Condicap), representação dos trabalhadores da educação federal (SINASEFE e Proifes) e representação da comunidade (personalidades reconhecidas com serviços prestados ao desenvolvimento tecnológico industrial, desenvolvimento da educação básica e desenvolvimento da educação profissional).

Como ficou

Com a nova formação, divulgada na Portaria nº 207, de 06/02/2020, o CPRSC será formado apenas por representação dos órgãos do governo federal [MEC (Setec, Sesu, SAA), SEPESD/MD, e Secretaria de Gestão de Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia – SGDP/ME ] e representação dos gestores da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (Conif, Condetuf e Condicap).

História

O SINASEFE participou das reuniões do CPRSC, desde sua criação, defendendo sempre os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores. Ainda que isolado nesta defesa, o sindicato se manteve ostensivo nas posições que buscavam assegurar essência da concessão do reconhecimento de saberes. Confira aqui alguns materiais e notícias que tratam da participação do SINASEFE no conselho.

Próximos passos

Se mesmo em sua gênese, e com a participação do sindicato nacional, o CPRSC já criou normativas que dificultavam, ou até mesmo inviabilizavam, a concessão do RSC, com a nova conformação o RSC será praticamente inacessível. Logo, o caminho para defesa deste direito, conquistado sob muitas batalhas, é um só: a organização e a luta dos trabalhadores.

162ª Plena e Greve Geral

O SINASEFE reforça aqui o chamado à Greve Geral do dia 18 de março e ao calendário de atividades unificadas com as centrais sindicais e com o Fonasefe. Além de lembrar, ainda, a importância da participação da categoria na 162ª PLENA (14 e 15 de março).

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Fonte: Sinasefe.