Terceirização emprega milhões, mas não garante direitos

Data: 8 de janeiro de 2013

Trabalho terceirizado emprega, principalmente, pessoas de baixa escolaridade, migrantes ou filhos de migrantes. Entre os setores que mais terceirizam estão o da saúde, construção civil e bancário

Mais de 8 milhões de pessoas trabalham como terceirizadas e existem cerca de 31 mil empresas que prestam essa modalidade de serviço no país, segundo o Ministério Público do Trabalho. Pesquisas apontam que a terceirização é responsável pelo aumento do número de acidentes de trabalho e por dificuldades para os contratados garantirem seus direitos.

O trabalho terceirizado emprega, principalmente, pessoas de baixa escolaridade, migrantes ou filhos de migrantes; além de afetar mais as mulheres. Entre os setores que mais terceirizam estão o da saúde, construção civil e bancário.

Para o procurador-geral do Trabalho Luís Antônio Camargo de Melo, a terceirização faz com que o trabalhador não tenha a quem recorrer. A declaração foi dada para a ONG Repórter Brasil no último mês de dezembro.

“O trabalhador terceirizado é empregado de uma empresa. Porém, por ser empregado de uma empresa e essa empresa não ser aquela na qual ele vai desempenhar suas atividades, isso vai gerar uma série de problemas e complicações. Esse trabalhador passa a ter, por exemplo, uma dificuldade muito grande na identificação da sua entidade sindical.”

Melo cita o caso dos bancários, que quando alcançam melhores salários e outros benefícios, essas conquistam não são estendidas aos terceirizados dos bancos, pois eles não são enquadrados na mesma categoria.

Outro alerta que o procurador faz é referente ao Projeto de Lei 4.330/04, conhecido como PL da terceirização. Para ele, o objetivo de projetos como esse é retirar direitos e conquistas dos trabalhadores para beneficiar o empresariado.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) é contra o PL, pois avalia que a terceirização gera a precarização do trabalho.

Fonte: Radioagência NP.