Assembleia aprova ações individuais para garantir RSC a aposentadas/os e pensionistas

Data: 11 de setembro de 2026

Categoria também aprovou, excepcionalmente para esses casos, o acesso à assessoria jurídica sem a carência de 90 dias prevista no Regimento Interno

A base do Sinasefe Ifes aprovou, nesta quinta-feira, 10, o ingresso de ações judiciais individuais em defesa da concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) a Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs) aposentados e pensionistas. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral realizada de forma híbrida, presencialmente no Miniauditório 2 do Ifes Campus Vitória e online pela plataforma Webex.

A medida busca enfrentar a exclusão de aposentadas/os e pensionistas do RSC na atual regulamentação federal. O Decreto nº 13.048/2026, que estabeleceu os critérios e procedimentos para a concessão do benefício, define o RSC-PCCTAE como reconhecimento dos saberes das/os servidoras/es ativas/os e prevê percentuais de Incentivo à qualificação que podem chegar a 75%. O RSC-TAE é uma conquista histórica da categoria.

Jurídico orienta ações individuais
Durante a Assembleia, os advogados Adriano Moraes e Thiago Calhau, da assessoria jurídica do Sinasefe Ifes, apresentaram uma avaliação do cenário e explicaram os caminhos possíveis para aposentadas/os e pensionistas que pretendem reivindicar o direito.

Segundo a assessoria, a estratégia considerada mais adequada é que cada interessada/o protocole inicialmente o requerimento administrativo e, diante do indeferimento, busque o reconhecimento do direito por meio de uma ação judicial individual.

A avaliação do Jurídico é de que esse caminho permite analisar as particularidades de cada servidor/a e tende a oferecer uma tramitação mais objetiva do que uma ação coletiva. A orientação é buscar a Justiça Federal individualmente, inclusive pelo rito dos Juizados Especiais Federais quando o caso se enquadrar nos critérios legais.

Comissão já analisa documentação de aposentadas/os
No Ifes, a regulamentação interna já foi aprovada e as comissões responsáveis pela análise dos requerimentos estão em funcionamento. O integrante da Comissão de RSC do Campus Vitória Ítalo Severo Sans Inglez explicou durante a Assembleia como os processos de aposentadas/os vêm sendo tratados administrativamente.

Mesmo diante das restrições existentes para a concessão do benefício às/aos aposentadas/os, a comissão tem recebido e analisado a documentação apresentada. Quando a/o aposentada/o alcança a pontuação e comprova os critérios necessários, isso fica registrado na análise técnica do processo.

O indeferimento final ocorre em razão das regras atuais, que restringem a concessão do RSC às/aos servidoras/es ativa/os. Essa análise prévia pode ser importante para uma eventual demanda judicial. Caso a Justiça reconheça o direito do/a servidor/a, o processo administrativo já contará com a documentação e a avaliação dos critérios realizada pela comissão, evitando que toda a análise tenha que começar do zero.

Assembleia retira carência para ações de RSC de aposentadas/os
Além de autorizar as ações individuais, a categoria aprovou uma medida específica para ampliar o acesso à defesa jurídica. Pelo Regimento Interno do Sinasefe Ifes, novas/os sindicalizadas/os precisam cumprir uma carência de 90 dias para utilizar a assessoria jurídica do sindicato.

A Assembleia decidiu excluir excepcionalmente essa exigência exclusivamente para as demandas relacionadas ao RSC de TAEs aposentadas/os e pensionistas. Na prática, uma/um aposentada/o que ainda não seja sindicalizada/o poderá se filiar ao Sinasefe Ifes e procurar a assessoria jurídica para tratar do RSC sem precisar aguardar os 90 dias previstos normalmente.

A decisão busca ampliar a organização coletiva em torno da pauta e garantir que aposentadas/os e pensionistas tenham condições de buscar o reconhecimento do direito com acompanhamento jurídico especializado.

TotalPass: categoria autoriza avanço das negociações
A Assembleia também aprovou o prosseguimento das tratativas para a disponibilização do TotalPass às/aos sindicalizadas/os do Sinasefe Ifes.

A plataforma reúne benefícios relacionados à saúde e ao bem-estar, com acesso a academias e estúdios, diferentes modalidades de atividade física e serviços voltados também ao cuidado com a saúde mental.

Com a decisão da Assembleia, o sindicato poderá avançar nas negociações necessárias para viabilizar a parceria. As condições de acesso e adesão serão divulgadas à categoria após a conclusão das tratativas.

A Assembleia desta quinta-feira teve ainda informes gerais e reuniu servidoras e servidores presencialmente e de forma remota para debater e deliberar sobre pautas jurídicas, financeiras e de benefícios para a categoria.