Precarização e terceirização do trabalho em educação foi debatido no Senado

Data: 13 de setembro de 2012

Na manhã de quinta-feira (6), no Senado Federal, a Comissão de Direitos Humanos – CDH, realizou audiência pública para debater a precarização, terceirização e a Reforma da Consolidação das Leis Trabalho – CLT, presidida pelo Senador Paulo Paim.

O Sinasefe foi representado pelo Comando Nacional de Greve – CNG que ficou atento às questões que estavam em debate. O que mais chamou a atenção de todos os presentes, de modo perturbador, foi ter claro a quem interessa as terceirizações e a reforma da CLT, bem como, em que medida a lógica neoliberal de mercado influencia os projetos dos parlamentares que buscam realizar a tal reforma.

O ponto de maior tensão neste debate refere-se ao Projeto de Lei 4330/2004 do Deputado Sandro Mabel – PMDB/GO, que tem por objetivo regulamentar a terceirização, propondo uma reforma trabalhista e política que leva à flexibilização e precarização laboral.

Este PL, segundo alguns debatedores, faz parte de uma indesejada reforma trabalhista e política, que tem por meta atacar e neutralizar a ação dos sindicatos, impondo uma nova ordem nas relações de trabalho – a execrável exploração do trabalhador como algo lícito e aceitável. Por meio da aprovação de tal projeto e da terceirização em si, querem atrelar ao mercado o papel de regular as relações trabalhistas, marginalizando milhares de trabalhadores como consequência de nefasta investida do capital sobre o mundo do trabalho. Estão em jogo os direitos historicamente constituídos bem como conseqüência inúmeros prejuízos para a classe trabalhadora.

Alertamos a todos para que juntos encontremos estratégias de combate e resistência a projetos que, como esse, é uma verdadeira guerra conta os trabalhadores e as organizações sindicais. O PL 4330/2004, além de atritar com o eixo fundamental da legislação trabalhista, traz conseqüências imensuráveis no campo da organização sindical. Nesse mundo a fora, trabalhadores e trabalhadoras tem ido às ruas lutar e dizer não às leis antissindicais e as insistentes investidas do Estado que está promovendo uma verdadeira guerra contra os trabalhadores e trabalhadoras. Conclamamos que acompanhem e cobrem dos parlamentares de seus Estados, denunciando-os, caso eles se comprometam com este nocivo projeto de lei, apontado contra a classe dos trabalhadores e contra o serviço público. Uma verdadeira cruzada deve ser realizada nacionalmente para desfazer este pacote de maldades da bancada de direita empresarial, ruralista, atrasada e conservadora do Congresso Nacional, que visa rasgar a Constituição Federal e condenar os trabalhadores a uma espécie de escravidão e de retrocesso histórico.]

Fonte: Sinasefe Nacional