Arthur Lira segue militando pela Reforma Administrativa de Bolsonaro

Data: 9 de fevereiro de 2024

A chantagem pela Reforma Administrativa (PEC 32/2020) voltou a ser feita pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

No início dessa semana, na abertura do ano legislativo, ele reforçou que uma prioridade inicial na Câmara será a execrável Reforma Administrativa de Bolsonaro, alarmando todo o funcionalismo público ciente das reais intenções por trás dessa proposta de acabar com a estabilidade e ampliar os cargos comissionados.

Esta contrarreforma constitui mais um tema de confronto entre o Governo Federal e o Congresso, dominado pelo Centrão.

No Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Cardoso Júnior (secretário de Gestão de Pessoas) e Esther Dweck (a própria Ministra) já manifestaram, em entrevistas, sobre o desinteresse na aprovação dessa proposta.

Propuseram, então, a realização de uma Reforma Administrativa de forma infraconstitucional, ou seja, por meio de normas, leis, regulamentos e outras disposições legais que não alterem a Constituição.

Entretanto, isso não garante imunidade contra possíveis medidas que prejudiquem as/os servidoras/es públicas/os.

O SINASEFE e o Fonasefe estão engajados em monitorar e debater todos os aspectos necessários, tanto com a base quanto diretamente com os órgãos responsáveis.

É fundamental derrotar a Reforma Administrativa proposta pelo (des)governo Bolsonaro – há muito tempo, uma bandeira do Presidente da Câmara, que atualmente se encontra ocupado pressionando o Planalto para obter mais emendas para sua base.

Serviço público, sim. Reforma Administrativa, não. Vamos à luta!

Fonte: SINASEFE.