É fundamental que o Governo Federal priorize a Educação e as Carreiras dos Técnico-Administrativos e dos Docentes!

Data: 10 de janeiro de 2024

Exigimos que o Governo Lula coloque os servidores da Educação Federal como prioridade das suas ações e aja de acordo com a gravidade da atual situação, assim como prometeu em sua campanha ao nos mobilizar em prol de sua eleição

O Presidente Lula foi eleito sob promessas de ter a Educação como uma de suas prioridades.

O SINASEFE, em uma escolha muito feliz em 2022, deliberou no 34º CONSINASEFE que não iria medir esforços para “eleger Lula para derrotar Bolsonaro”. A partir daí, milhares de sindicalizados, filiados às diversas seções que estão espalhadas pelo país, protagonizaram uma importante luta em defesa da democracia brasileira, alcançando uma vitória importante.

O primeiro sindicalista brasileiro eleito Presidente da República voltou ao posto maior do Poder Executivo após 12 anos, num retorno histórico para um terceiro mandato.

No início de janeiro de 2023, ao se reunir com o Ministro da Educação Camilo Santana, Lula afirmou que, assim como a Saúde, priorizaria a Educação, considerando que “foram áreas destruídas e negligenciadas nos últimos anos”.

O Presidente, à época, afirmou que buscaria implementar “medidas de reconstrução do país”. Cabe uma nota de que a Educação também esteve nas prioridades elencadas pela sociedade, através do Programa Brasil Participativo, importante plataforma de participação social. As propostas que devem ser priorizadas no Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027 tiveram a Educação no topo do ranking.

E, dentre estas, a proposta de reestruturação da carreira e recomposição salarial dos servidores técnico-administrativos vinculados ao PCCTAE alcançou a marca de 77.066 votos, sendo a terceira proposta mais votada entre todas aquelas cadastradas e o primeiro lugar entre as propostas do segmento Educação. Na mesma linha de conquistas, a proposta que defende a priorização da carreira do EBTT no orçamento alcançou o oitavo lugar no ranking.

Esses resultados trouxeram esperança ao conjunto de servidores da Rede Federal de Educação, a qual foi reafirmada com a mesa do PCCTAE abrindo a rodada de Mesas Específicas e Temporárias para debater as carreiras federais junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Além disso, a carreira docente também esteve contemplada entre as 10 mesas que inauguraram a rodada.

Mas, passado o tempo, as esperanças não se concretizaram em respostas efetivas por parte do Governo Lula, que, até o momento, realizou apenas duas mesas com a categoria TAE e outras duas com a categoria docente, não colocando em prática as promessas de priorizar a Educação.

O SINASEFE tem como prioridade a reestruturação das carreiras e vê com enfurecimento o Governo Lula deixar essa pauta de escanteio, priorizando outras carreiras que não estiveram no centro da luta para elegê-lo.

É inadmissível que um governo popular não atenda as reivindicações que a sociedade elenca como prioridade e passe à frente carreiras que estiveram fortemente articuladas com o projeto neofascista e genocida de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes.

A base do SINASEFE acumula perdas salariais devastadoras, alcançando patamares percentuais de defasagem acima dos 50% (caso dos TAEs). As condições de trabalho estão precarizadas, com altos índices de desligamento e exoneração dos trabalhadores, que ao não conseguirem satisfazer as necessidades mais basilares das suas condições de vida, veem-se obrigados a deixarem seus cargos públicos de trabalho e buscarem melhores opções de inserção ocupacional, inclusive no mercado privado.

Os TAEs ocupam hoje, tristemente, o ranking de menor salário dentre todas as carreiras que integram o Serviço Público Federal, recebendo, inclusive, em não raros momentos, remuneração inferior a de servidores com mesmo grau de escolaridade em pequenas prefeituras!

Exigimos que o Governo Lula coloque os servidores da Educação Federal como prioridade das suas ações e aja de acordo com a gravidade da atual situação, assim como prometeu em sua campanha ao nos mobilizar em prol de sua eleição.

Não aceitaremos passivamente que continue a nos enrolar e deixar de lado nossas pautas e reivindicações. É urgente e pulsante que as Mesas de Negociação para a reestruturação das carreiras atendam nossas demandas. As carreiras do PCCTAE e do EBTT estão sucumbindo e, em um projeto democrático que diz priorizar a Educação, isso deve ser revisto.

O SINASEFE aprovou na 185ª Plenária Nacional que irá à luta para construir a greve. Nossas bases estão mobilizadas para edificar um movimento paredista forte, caso o Governo continue a negligenciar aquilo que a sociedade colocou como uma de suas prioridades mais latentes: a Educação de excelência e a carreira dos servidores públicos da Educação Federal reestruturada, atrativa e condizente com sua importância para o desenvolvimento do país.

Vamos à luta para que o Governo Lula priorize a Educação e a carreira dos servidores da Rede Federal. Reestruturação, direitos e dignidade, já!

Fonte: SINASEFE Nacional.