MNNP: Governo não apresentou índice de reajuste para funcionalismo federal

Data: 10 de agosto de 2023

Em reunião realizada nesta quinta-feira, 10, não foi apresentada uma resposta sobre a reivindicação de recomposição salarial das/os servidoras/es

Na tarde de hoje (10/08), ocorreu mais uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). A atividade aconteceu na sede do DNIT, em Brasília-DF, e deu início aos debates financeiros da Campanha Salarial 2024 das/os servidoras/es públicas/os federais.

No espaço, representantes do Governo Federal e das entidades sindicais debateram quatro itens: recomposição salarial, equiparação de benefícios, administração das aposentadorias e abertura das Mesas Específicas/Temporárias.

Recomposição salarial

Em relação à recomposição salarial das perdas acumuladas a partir de julho de 2010, reivindicação apresentada pelas entidades sindicais em 11/07, o Governo Lula não apresentou uma proposta de índice.

Na medida em que o PL do Arcabouço Fiscal ainda não foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o Executivo Federal não consegue mensurar quanto terá de orçamento disponível para recompor salários, portanto não conseguindo fazer nenhuma previsão e/ou projeção de índice.

Os representantes do Governo se comprometeram a trabalhar para que haja recurso no Orçamento de 2024 para a recomposição salarial do funcionalismo federal, contudo não apresentaram nenhuma proposta, o que foi considerado pelos sindicatos como um ponto bastante negativo.

Equiparação de benefícios

Sobre a equiparação entre os benefícios dos servidores e servidoras do Poder Executivo com os dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário), o Governo informou que está trabalhando na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para retirar a trava que impede o reajuste dos benefícios para além do período inflacionário.

Mas, assim como no ponto da recomposição salarial, o Governo também não apresentou nenhuma proposta concreta, o que foi igualmente considerado pelos sindicatos como bastante negativo.

Decreto nº 10.620/2021

A respeito da administração das aposentadorias do serviço público federal, o Governo apresentou um desenho do órgão (com estrutura bastante complexa) que vai administrar as aposentadorias.

Em breve, divulgaremos o desenho do órgão que o Governo exibiu na reunião.

Mesas Específicas/Temporárias

Por fim, foi no ponto das Mesas Específicas/Temporárias para debater as carreiras das categorias do serviço federal que o Governo apresentou suas respostas mais concretas e bem trabalhadas.

Mais de 60 pedidos para aberturas de Mesas Específicas/Temporárias foram apresentados pelas entidades sindicais: mais de 40 protocolados após a abertura da MNNP e mais de 20 que estavam represados. Diante disso, o Governo Federal está fazendo um estudo para atender essa demanda.

Em 2023, 10 Mesas Específicas/Temporárias serão instaladas, com início previsto de abertura para 04/09. Serão priorizadas as demandas que constam no Plano Plurianual (PPA), o que beneficia a carreira do PCCTAE – que ficou em terceiro lugar na consulta eletrônica do Brasil Participativo, recebendo mais de 77 mil votos!

SINASEFE chama a categoria à mobilização!

O SINASEFE não vai sair da luta e continuará mobilizado, em contato com sua base e pressionando o Governo e o Congresso Nacional.

Só com a luta teremos condições de conquistar vitórias e garantir a recomposição salarial para técnico-administrativos e docentes da Rede Federal de Educação.

Reajuste, já! SINASEFE sempre na luta!

Live pós-reunião da MNNP de 10/08

Confira abaixo a live do SINASEFE com o balanço da reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente desta quinta-feira (10/08):

Elenira Vilela (coordenadora geral do sindicato) foi quem passou os informes do SINASEFE na live, respondendo também as perguntas das/os sindicalizadas/os que assistiram ao vivo a transmissão, via Facebook e YouTube.

Eixos de reivindicação da Campanha Salarial 2024

1. Recomposição Salarial das perdas acumuladas a partir de julho de 2010;
2. Equiparação entre os benefícios dos servidores e servidoras do Poder Executivo com os dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário);
3. Instalação, em caráter de urgência, das Mesas Específicas e Temporárias (que debaterão a reestruturação das carreiras);
4. Revogaço (revogação de todas as Medidas Provisórias, Portarias e Decretos que atacam as/os servidoras/es e os serviços públicos).

Participantes da reunião

A reunião contou com representantes do Governo Federal, do Fonasefe (fórum do qual o nosso sindicato faz parte), do Fonacate e das centrais sindicais – conforme previsão do protocolo de instalação da MNNP.

Representação do SINASEFE

O SINASEFE foi representado na reunião da MNNP de 10/08 por Elenira Vilela (coordenadora geral). David Lobão (coordenador geral) também esteve na reunião, como assessor do Fonasefe.

Próxima reunião

Após o final da reunião da MNNP de 10/08, o Governo Lula não informou nova data para a reunião da Mesa Geral.

Até o momento, a única agenda disponível é a das Mesas Específicas/Temporárias, previstas para serem abertas a partir de 04/09.

Fotos da reunião

Veja as imagens da reunião da tarde de 10/08 da MNNP:

Fonte: SINASEFE.