Sinasefe-Ifes participa de reunião com reitor e diretores de campi e faz alerta sobre ataques à Educação

Data: 9 de setembro de 2016

Coordenadores do sindicato destacaram que projetos podem impedir reajustes salariais, concursos públicos, contratação de servidores, gerar aumento da contribuição previdenciária dos servidores e muito mais prejuízos

Os coordenadores gerais do Sinasefe-Ifes, Simone Izoton e Aliomar da Silva, participaram de uma reunião com o reitor e os diretores dos campis dos Instituto Federais do Espírito Santo (Ifes), na sexta-feira, em Vitória.

Na reunião eles alertaram os presentes sobre os projetos e medidas que o governo Michel Temer tem anunciado e que são verdadeiros ataques ao serviço público e à educação. Entre os ataques está o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 193/2016, conhecido como “escola sem partido”.

Outro ataque está no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 257/2016, que prevê alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal que aprofundam as restrições em relação aos servidores da União, dos estados, do DF e municípios, e impõe uma série de exigências fiscais como condição para adesão ao plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal.

O projeto exige, como contrapartida, que os entes federativos, no prazo de 180 dias da assinatura dos termos aditivos contratuais, sancionem e publiquem leis determinando a adoção, durante os 24 meses subsequentes, das seguintes medidas: 1) o corte de 10% das despesas mensais com cargos de livre provimento, 2) a não concessão de aumento de remuneração dos servidores a qualquer título, 3) a suspensão de contratação de pessoal, exceto reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança e reposições de cargos de chefia e direção que não acarretem aumento de despesa, e 4) a vedação de edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira.

Em nome da responsabilidade da gestão fiscal, determina, ainda, que os entes aprovem normas contendo, no mínimo, os seguintes dispositivos: 1) a instituição do regime de previdência complementar, caso ainda não tenha publicado outra lei com o mesmo efeito; 2) a elevação das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal ao regime próprio de previdência social (sendo a elevação para pelo menos 14%, no caso dos servidores); 3) a reforma do regime jurídico dos servidores ativos, inativos, civis e militares para limitar os benefícios, progressões e vantagens ao que é estabelecido para os servidores da União; 4) a definição de um limite máximo para acréscimo da despesa orçamentária não financeira a 80% do crescimento nominal da receita corrente líquida do exercício anterior; 5) a  instituição de monitoramento fiscal contínuo das contas do ente, de modo a propor medidas necessárias para a manutenção do equilíbrio fiscal; e 6) a  instituição de critérios para avaliação periódica dos programas e projetos do ente.

Outro ataque vem com o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 241/2016, chamado de Novo Regime Fiscal. Ele tem como objetivo conter o crescimento das despesas federais. No ponto mais polêmico, a proposta altera os critérios para cálculo dos investimentos com saúde e educação a cargo da União.

Para a coordenadora Simone, ao ataques são fortes e a categoria e a população precisam ser mobilizadas. “Muitos acham o projeto ‘Escola sem Partido’ uma maravilha, mas não é bem assim”, alertou.

“O projeto tem coisas dentro do texto que vão atrapalhar o andamento do ensino. Como que nós podemos na sala de aula contemplar os aspectos morais de cada pai? O ‘Escola sem Partido’ vem para a gente não poder contextualizar o que está acontecendo. É para o professor não conseguir falar sobre isso, e se o professor falar, e o aluno ou o pai do aluno considerarem uma agressão às suas concepções, esse professor pode vir a ser processado”, destacou Simone.

Na reunião, o coordenador Aliomar ressaltou que o apoio dos diretores e do reitor é muito importante para fortalecer as reuniões que o sindicato promove nos campis para buscar mobilizar a categoria.

“Nós temos que ter uma grande conscientização do que está por vir. Se a meta fiscal não for atingida, é o salário do servidor que será prejudicado. Isso é muito sério, nós estamos preocupados. A maioria dos nossos servidores, pais e alunos, não sabem o que vai acontecer. Isso é um desmonte do serviço público. E nós temos que conscientizar, porque somos referência em Educação no Estado”, apontou o coordenador.

Os representantes do sindicato na reunião solicitaram aos presentes que façam convocação, por meio das diretorias, para fortalecer o debate e chamar a atenção da população para os projetos que estão tramitando.