Sinasefe contra a privatização da Ebserh nos Hospitais Universitários

Data: 8 de novembro de 2012

O Sinasefe Nacional se manifesta contra a instalação da Ebserh nos hospitais Universitários – HU. Os HU são responsáveis pela formação e desenvolvimento intelectual de profissionais que prestam serviços de saúde para a população, regido pelo artigo 207 da Constituição Federal, que contém o princípio garantido da autonomia universitária tornando a instalação da Ebserh inconstitucional. A contratação feita através da Ebserh pelo regime da CLT leva a extinção da carreira do servidor técnico-administrativo dos HU e a disfunção de servidores.

Segundo a Lei da Ebserh n° 12.550/11, os reitores não tem obrigação de aderir a privatização da saúde universitária e o contrato de gestão também não precisa ser aprovado pelo Conselho Superior. Porém o Sinasefe, faz pressão para que não seja feita a adesão do contrato dentro das universidades, visto que esta é uma forma de precarizar o desenvolvimento de atividades de ensino, extensão, pesquisa e de prestação de serviços.

A Ebserh como empresa pública de direito privado é uma maneira de tirar a saúde da responsabilidade do Estado, visto que a Constituição Federal só permite a contratação de instituições para serviços de vigilância, conservação/limpeza e serviços técnicos. A Lei que rege a empresa defende que é a solução para a regularização dos 26 mil funcionários terceirizados dos HU, mas nenhum posicionamento foi dado na defesa da categoria destes.

As reitorias têm negado realizar plebiscitos, pela influência incisiva do MEC para que aceitem os contratos, retirando o espaço dos professores e TAE que são categorias sem vinculação trabalhista com empresas privadas e sim em unidades acadêmicas.

O Sinasefe alerta ainda que a Ebserh se contratada, estará os HU sujeitos a análises de produtividade e metas, permitindo que a saúde se torne comercial, à visar lucros em cima de quem precisa dela. Exemplo este que na Lei da Ebserh, são possíveis contratos e convênios com empresas e entidades internacionais, além das nacionais, visando também o fortalecimento da indústria farmacêutica, permitindo ainda que a empresa venda serviços, produtos e tecnologias. Para isso, a Ebserh dispensa o Regime Jurídico Único – RJU que é garantia de valorização dos servidores, fortalecedor de universidades e do próprio SUS com investimento público de ensino, pesquisa e extensão de qualidade.

O Sinasefe participou do informativo especial sobre a Ebserh. O material foi distribuído na reunião do Setor das IFE (Instituições Federais de Ensino Superior) realizado neste final de semana e faz parte da mobilização contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, criada pelo governo para administrar os hospitais universitários.

O material pode ser reproduzido e deve ser distribuído nas atividades de mobilização promovidas pelas seções sindicais, como forma de sensibilizar a comunidade acadêmica sobre as consequências da Ebserh.

Como reforço dessa empreitada, será realizado entre os dias 10 e 11 de novembro, o Seminário “HUs 100% SUS X Ebserh” no Centro de Eventos e Treinamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comercio, em Brasília. O seminário será realizado pela Fasubra.

Até outubro cerca de 16 universidades manifestaram interesse na privatização precária da saúde pela Ebserh. Isso significa que 26 HU que são representadas por estas universidades estão comprometidas com a desvalorização dos serviços e o capitalismo dentro das universidades. Pedimos aos afiliados também combaterem a adesão da Ebserh, realizando manifestos e influenciando a possível decisão retrograda dos reitores nas seguintes universidades: Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal do Piauí (UFPI), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD), Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Fonte Sinasefe Nacional