Entidades buscam apoio do Ministério Público contra a Ebserh

Data: 24 de setembro de 2012

Além de irem às ruas protestar contra a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), entidades em defesa de um SUS 100% público e estatal estão buscando o apoio do Ministério Público Federal para o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei 12.550/11, que criou a empresa. Nessa terça-feira (18), representantes do ANDES-SN, Fenasps, Fasubra, Unasus, Sindsprev-MA e da Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas (ANTC) reuniram-se com o subprocurador geral da República Oswaldo José Barbosa Silva, responsável pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, para tratar do assunto.

Na ocasião, o grupo entregou ao procurador um pedido de ajuizamento da Adin, elaborado pelas assessorias jurídicas das entidades contra a lei 12.550.11, que criou a Ebserh. “O subprocurador elogiou muito a peça jurídica e disse que o material servirá para o debate jurídico interno sobre a Ebserh”, informou o 2º tesoureiro do ANDES-SN, Almir Menezes Filho, que acompanhou a reunião. O ANDES-SN também foi representado pelo 1º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro, Walcyr de Oliveira Barros.

Na reunião, o subprocurador Barbosa Silva disse que, pessoalmente, era contra o processo de privatização de saúde, mas afirmou que como estratégia nesse processo de luta seria importante que as entidades marcassem uma audiência com a vice-procuradora geral da República, Débora Duprat, que poderá decidir sobre o ajuizamento da Adin.

Disse, também, que era importante que fossem movidas ações locais visando constranger e inviabilizar a efetivação dos contratos das universidades com a Ebserh. Por outro lado, também sugeriu que fossem levantadas informações administrativas e financeiras detalhadas sobre os hospitais universitários.

Na opinião do subprocurador, é anti-estatutário o ato de assinatura de protocolos ou cartas de intenções entre as reitorias com a Ebserh, sem a anuência dos Conselhos Universitários dessas universidades. Barbosa Silva disse, também, que, no seu entendimento, mesmo com a aprovação dos Conselho Superiores, o ato pode ser questionado, pois a Ebserh fere o artigo 207 da Constituição Federal, que trata da autonomia universitária.

“A reunião foi muito positiva. Ela apontou que temos, no espaço jurídico, um campo muito favorável junto ao Ministério Público para trabalhar esse enfrentamento”, avalia Walcyr Barros.

Ao final do encontro, o grupo protocolizou na Procuradoria Federal de Defesa do Cidadão a ação com o pedido de ajuizamento da Adin, com o pedido de agendamento de uma reunião com a vice-procuradora geral Regina Duprat.

Fonte: Andes-SN