Senado aprova R$ 460 milhões fora do orçamento para o Pronatec

Data: 27 de março de 2012

O Senado aprovou na última quarta-feira (21), o PL de Conversão 5/12, proveniente da Medida Provisória (MP) 548/11, que abre crédito extraordinário de R$ 460 milhões para a oferta de bolsas para estudantes e trabalhadores no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O texto precisa ser sancionado pela presidente para entrar em vigor.

A bolsa para estudantes destina-se aos alunos regularmente matriculados no ensino médio público, que deverão frequentar ao mesmo tempo o curso profissionalizante. Já a bolsa para o trabalhador será concedida aos trabalhadores e aos beneficiários da Bolsa Família, por exemplo. Eles deverão freqüentar cursos de formação inicial ou continuada ou de qualificação profissional com carga horária mínima de 160 horas.

A aprovação dos recursos em caráter de urgência coloca em contradição o discurso do Governo Federal na greve de 2011, lembra a coordenadora geral do Sinasefe Seção Ifes, Samanta Maciel. “Se passamos por um momento de contingenciamento de recursos, como justifica o governo para não conceder reajuste para os servidores federais, como explicar a liberação de R$ 460 milhões sem previsão orçamentária para a educação ?”, questiona a diretora do Sindicato.

No Senado, a oposição ao governo considerou a MP inconstitucional, pois não atenderia às exigências previstas no parágrafo 3º do artigo 167 da Constituição para a abertura de crédito extraordinário, que incluem as despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. A bancada do PSDB e do DEM vai entrar com Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADIN) no STF contra o MP como forma de fazer ver ao governo federal a inadequação da edição desse tipo de crédito extraordinário.

Pronatec está acirrando a privatização do ensino técnico

Como previsto pelo Sinasefe Seção Ifes antes da aprovação do Pronatec, as Instituições Federais de Educação Tecnológica brasileiras têm tido diversas dificuldades para aderir ao Pronatec e ampliar a oferta de cursos devido à falta de estrutura física nos campi e o número inexpressivo de servidores para atender a demanda das escolas.

– “As Instituições Federais vão aproveitar muito pouco dessa verba e o governo sabe muito bem disso. O governo está legitimando o uso do dinheiro público para ampliar o número de vagas no setor privado. Enquanto isso, nossos Institutos continuam com obras paradas, laboratórios inacabados, salários congelados e prédios sucateados”, finaliza Samanta Maciel.

O Pronatec foi amplamente criticado pelos profissionais da educação e pelo movimento sindical em 2011. O programa foi aprovado pelo Senado em outubro do ano passado através da Lei 12.513/11. O projeto visa a ampliar a oferta do ensino técnico nas redes pública e privada, integrando-o ao ensino médio, por meio de distribuição de verbas para bolsas de estudo e isenção de impostos para escolas do Sistema S.

Com informações da Agência Senado.