(09/03/2010) Convenção 151 da OIT é aprovada no senado

Data: 9 de março de 2010

Com a mobilização das centrais sindicais e de entidades representativas dos servidores públicos, o relator senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC) encaminhou para votação, na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, a ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A matéria foi aprovada por unanimidade e agora depende de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser apreciada em Plenário. Aprovada no Senado, o projeto da Convenção 151 retornará à Câmara dos Deputados, onde já foi aprovada em outubro de 2009. A Convenção 151 da OIT assegura a negociação coletiva no setor público, entre outras medidas de proteção aos direitos sindicais dos servidores públicos. Segundo o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos, a aprovação definitiva da Convenção 151 OIT significa a carta de alforria para representar de forma ampla e efetiva a categoria profissional dos servidores públicos. A luta é considerada histórica pela CSPB.