(06/11) Mec emite parecer favorável à progressão dos novos docentes

Data: 6 de novembro de 2009

Prosseguindo na batalha para garantir o direito à progressão por titulação, de uma classe para outra, para os docentes que ingressaram no Ifes após a medida provisória 431, o Sindicato está ultimando a ação judicial, na forma de mandado de segurança, para o ajuizamento no final do mês de novembro. Na elaboração da argumentação que constará na ação judicial, a assessoria jurídica tem pesquisado em toda a rede federal ações com o mesmo objeto pretendido pela nossa seção.

Durante a pesquisa fomos surpreendidos positivamente com um parecer emitido pela Coordenação Geral de Pessoas do Mec apontando como correta a progressão por titulação, sem necessidade de interstício, mediante  apresentação de documentação legal. Este parecer traz a mesma argumentação elaborada pela nossa assessoria jurídica e exposta para os nossos docentes sindicalizados nas várias reuniões que realizamos.

Para que o docente tenha conhecimento do teor do parecer coloamos dois link’s abaixo que permitirá a leitura dos documentos.

Analisando a documentação alguns fatos nos chamaram a atenção:

1) O requerimento do docente do Ifbaino foi protocolado em 26/02/2009 e  a consulta ao Mec foi feita em 16/03/2009, portanto com um intervalo de dezoito dias. No nosso caso, o primeiro requerimento chegou à reitoria ainda no meio do segundo semestre de 2008 e a consulta ao Mec só foi feita em 07/01/2009. Portanto com um intervalo de no mínimo 3 meses. Quanto o Sindicato solicitou esclarecimento sobre este intervalo de tempo tão “elástico” recebeu como resposta da reitoria que era devido a “trâmites internos”.

2) O Ifbaiano enviou consulta ao Mec no dia 16/03/2009 e que foi respondida em 15/04/2009. Portanto menos de um mês para a resposta. Ora, no Ifes do Espírito Santo a consulta ao Mec foi enviada em 07/01/2009 e até hoje não foi enviada a resposta pelo Mec. O que é estranho é que a reitoria alardeia para os quatro cantos do mundo que somos a “menina dos olhos” do ministro. Que o governo tem o maior “carinho” pelo Ifes. Que o reitor do Ifes é figura proeminente dentro e fora do conif. Se tudo isto é verdade por que “cargas d’agua” o Mec sequer responde a uma mísera consulta. A impressão que temos é que todo este “carinho” vem da “nossa” submissão a todas as ordens emitidas por Brasília. No Ifes tudo o que vem do Mec é acatado sem questionamento. A impressão que fica é que o Ifes atua como um laboratório de testes das mazelas que possivelmente depois serão extendidas por todo a rede.

3) A assessoria jurídica do Sindicato manteve contato com o  servidor do Mec que emitiu o parecer, o Senhor Paulo Roberto Santos, e ouviu dele que este parecer tem lhe causado sérios problemas. A pressão que o Mec esta exercendo sobre ele para que reverta o parecer é enorme. Fica a pergunta: por que nossos colegas reitores, reunidos no conif, não pressionam o Mec para que mantenha o parecer emitido da Coordenação Geral de Pessoas? Por que não buscam fortalecer este parecer e assim resolvem definitivamente este problema? Talvez a resposta seja simplismente que eles não podem “ficar mal com o ministro”.

4) Também contactamos o RH do Ifbaiano e eles confirmaram que estão efetuando a progressão de acordo com a regra antiga, respaldados no parecer.

Os fatos relatados e analisados acima fortalecem ainda mais a convicção que servidor só pode contar com servidor. É impresionante o que ocorre quando elegemos um colega para ocupar um cargo de dirigente: ele passa a ser um representante do Mec em nossa instituição seguindo e permanecendo nos estreitos limites impostos pelo ministro.

A luta continua companheiras e companheiros! O Sindicato está aberto para recebe-los.

Aproveitamos para informar que entraremos com a ação no dia 30 de novembro de 2009. Portanto quem não entregou a documentação deve faze-lo urgente!

Abaixo os link’s para o acesso aos documentos do Ifbaiano.

Parecer

Despacho