Portarias
Portarias
2016
Portaria nº 003, de 22 de março de 2016 – Ressarcimento de despesas com deslocamento. (Alterado para Resolução 001 – 28 de janeiro de 2019)
2011
Portaria nº 002, de 17 de novembro de 2011 – Concessão de diárias. (Alterada em 11 de abril de 2016)
Portaria nº 001, de 11 de novembro de 2011 – Ressarcimento de despesas com deslocamento. (Alterado para Resolução 001 – 28 de janeiro de 2019)