Jurídico

Informes Jurídicos

Atualmente a Assessoria Jurídica do Sinasefe-Ifes, representada pelo escritório Moraes Advogados Associados, acompanha mais de 300 (trezentos) processos judiciais em benefício de centenas de Servidores, através de ações individuais e coletivas.

Além da esfera judicial, representamos também o Sindicato e os Servidores na instância administrativa quando sofrerem ou forem ameaçados de sofrer qualquer tipo de interpelação por parte da administração pública, tanto na confecção de defesa, quanto na elaboração de requerimentos administrativos.

Representamos também os Sindicalizados em diversos Processos Administrativos Disciplinares – PAD’s, que culminaram em penas de demissão, suspensão e advertência.

A Assessoria Jurídica está à disposição para atender os sindicalizados nos plantões (terças e quintas-feiras, no período vespertino), através do telefone (3322-1946) ou por e-mail, visando esclarecer as dúvidas e dar orientações jurídicas cabíveis.

Tel: (27) 3322-1946

E-mail: [email protected]

FIQUE ATENTO!

1. Documentos relativos à relação de emprego devem ser sempre guardados. Muitas pessoas têm dificuldades de pleitear seus direitos em Juízo por falta de documentos dos quais um dia se desfizeram. Ato de posse, comunicação de promoção, contracheques, comunicação de transferência e rescisão de contrato. Todos esses papéis poderão ser úteis no futuro. Guarde-os!!!

2. Mantenha-se esclarecido dos benefícios conquistados pelos seu Sindicato, tendo acesso à Convenção Coletiva. Ler é muito bom e torna-nos conscientes dos nossos direitos.

3. Se você exerce função comissionada há mais de dez anos e a mesma foi suprimida, não perca tempo, procure a nossa Assessoria Jurídica, pois temos tido várias vitórias.

4. Sempre que o empregado realizar um acordo dando quitação ao seu contrato de trabalho, significa que estará automaticamente renunciando a todos os processos que o Sindicato esteja reivindicando em seu nome.

Segue abaixo relatório das atividades desempenhadas de maior repercussão, mas ressalta-se que dezenas de demandas foram ajuizadas em favor dos Sindicalizados com outros objetos que não constam nos itens a seguir transcritos:

Assessoria jurídica firma acordo judicial para agilizar o pagamento das férias indenizadas, acrescidas de 1/3 para servidores afastados para participação em curso de pós-graduação strictu sensu (mestrado ou doutorado) no país

A assessoria jurídica do Sinasefe – Ifes, conseguiu implementar, em juízo, 16 pagamentos referentes aos valores atrasados do RSC e 35 processos já estão em fase de pagamento

Defesa do Servidor em Processo Administrativo Disciplinar – PAD

Justiça Federal do Espírito Santo reconhece o direito do servidor receber o auxílio-transporte quando utilizar veículo próprio

Servidor do Ifes foi indenizado por danos morais devido erro da administração pública

Assessoria Jurídica do Sinasefe – Ifes consegue implementar em juízo, até o presente momento, sete pagamentos referente aos valores atrasados do RSC

Justiça reconhece o direito às férias acrescidas de 1/3 para servidores afastados para participação em curso de pós-graduação strictu sensu (mestrado ou doutorado) no país

Reajuste de 13,23% x Reclamação nº 14872

Cobrança de Imposto de Renda e PSS sobre 1/3 de férias

RSC – Inativos (aposentados e pensionistas)

RSC – Inativos (aposentadas e pensionistas) – Processo nº 2016.50.01.029814-1

Justiça Federal reconhece o direito do professor acumular cargo público nas hipóteses previstas em lei

Tribunal Regional Federal mantém decisão que suspende descontos indevidos de sindicalizados

Pagamentos dos atrasados relativos à progressão