Vitória do Sinasefe-Ifes na Justiça garante indenização e remarcação de férias de servidora

Data: 12 de novembro de 2026

Em decisão unânime, a 1ª Turma Recursal manteve a determinação para que o Ifes remarque 15 dias de férias e pague R$ 10 mil por danos morais.

A Assessoria Jurídica do Sinasefe-Ifes obteve uma vitória na Justiça Federal em defesa de uma servidora sindicalizada que teve 15 dias de férias suprimidos. A 1ª Turma Recursal da Justiça Federal do Espírito Santo negou, por unanimidade, o recurso do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e manteve integralmente a sentença favorável à servidora. A ação foi conduzida pelo escritório Moraes Advogados Associados, responsável pela assessoria jurídica do sindicato.

Ifes recusou a remarcação após o fim da suspensão
Os 15 dias de férias da servidora coincidiram com o cumprimento de uma suspensão disciplinar. Após o fim da penalidade, o Ifes recusou o pedido de remarcação, alegando falta de previsão legal específica e limitações no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) para registrar a alteração.

A Assessoria Jurídica do sindicato sustentou que a suspensão disciplinar não poderia resultar na perda do direito às férias, assegurado às servidoras e aos servidores públicos pelos artigos 7º, inciso XVII, e 39, § 3º, da Constituição Federal. A defesa argumentou que nem a ausência de regulamentação específica nem as limitações do sistema justificavam a supressão dos dias de descanso.

Justiça mantém indenização de R$ 10 mil
Ao julgar o recurso, a Turma Recursal acolheu esse entendimento e manteve a determinação para que o Ifes remarque os 15 dias de férias da servidora, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. O colegiado também rejeitou o pedido do Instituto para reduzir a indenização por danos morais a R$ 2 mil e manteve os R$ 10 mil fixados na sentença.

Para a Assessoria Jurídica do Sinasefe-Ifes, a decisão reafirma que o direito constitucional às férias deve ser preservado mesmo quando o período de descanso coincide com o cumprimento de uma sanção disciplinar.