Sinasefe Ifes decide entrar com ação contra cobrança indevida de imposto sindical

Data: 30 de setembro de 2024

Sindicato denuncia invasão de base e busca ressarcimento de servidores após decisão judicial que autorizou desconto

O Sindicato dos Trabalhadores/as em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Espírito Santo (Sinasefe Ifes) está tomando medidas legais contra uma cobrança indevida de imposto sindical realizada pela “Federação dos Servidores dos Municípios, Estadual e Federal”. A decisão, tomada em assembleia geral no dia 26 de setembro, visa proteger os servidores do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) que tiveram valores descontados de seus salários.

Uma decisão judicial autorizou a cobrança de uma cota parte do imposto sindical dos servidores/as do Ifes referente aos anos de 2010 a 2014. No entanto, o Sinasefe Ifes alega que essa cobrança é ilegal, pois a federação em questão não representa os servidores do instituto e não possui a devida autorização para realizar o desconto.

O Sinasefe Ifes, juntamente com o Sinasefe nacional, decidiu entrar com uma ação judicial para contestar a cobrança indevida. Os argumentos da ação incluem a prescrição das parcelas, a necessidade de indenização por parte do Ifes e a ausência de notificação dos servidores/as. Além disso, o sindicato solicitará uma liminar para suspender a cobrança e o repasse dos valores para a federação.

Essa ação é fundamental para proteger os direitos dos servidores do Ifes e evitar que eles sejam prejudicados financeiramente por uma cobrança ilegal. Além disso, a iniciativa do Sinasefe Ifes visa garantir que a representação dos trabalhadores/as seja feita de forma legítima e democrática.

O Sinasefe Ifes espera que a Justiça reconheça a ilegalidade da cobrança e determine a suspensão imediata dos descontos. Além disso, o sindicato busca o ressarcimento dos valores já descontados dos servidores/as e a responsabilização da federação pela invasão de base. O Sinasefe Ifes irá acompanhar de perto o andamento da ação judicial e maneterá os servidores/as informados sobre os próximos passos.