Parecer insiste na demissão de professor do Ifes e gestão tenta calar quem discorda da decisão

Data: 23 de novembro de 2023

Mesmo após conselheiras/os pedirem vistas ao processo e apresentarem inúmeros elementos que inviabilizam a exoneração do ponto de vista legal, a gestão e a relatoria insistem na exoneração, deixando transparecer fortes indícios de perseguição

O Conselho Superior do Ifes (Consup) se reunirá nesta sexta-feira, 24 de novembro, para selar o destino de um professor que trabalha em um campus do Norte do Espírito Santo e que não será identificado nesta matéria. O Sinasefe Ifes se solidariza com o docente, pede imparcialidade na decisão e alerta que o processo está tomado por vícios, fortes indícios de perseguição e assédio moral. Isso indica que a decisão de demitir o professor a qualquer custo já pode ter sido tomada e que a reunião apenas oficialize essa decisão.

Mesmo após conselheiras/os pedirem vistas ao processo e apresentarem inúmeros elementos que inviabilizam a exoneração do ponto de vista legal, a gestão e a relatoria insistem na manutenção do parecer que aponta para a demissão do docente. Há, ainda, a tentativa de calar conselheiros que discordam da decisão, o que reforça os indícios que apontam para uma quebra da impessoalidade que deveria pautar os atos do Instituto.

O processo, que estava parado em razão do pedido de vistas de uma conselheira, voltou à pauta depois que ela entregou o seu relatório analisando e apontando as inconsistências e erros cometidos. Entretanto, a relatora do caso no Consup elaborou novo parecer rebatendo o relatório feito pela conselheira a partir do pedido de vistas e anexou novos documentos, o que não é permitido, incluindo alguns que se referem a período diferente da avaliação do servidor. Além disso, a relatora inseriu no processo denúncias anônimas contra o professor feitas à Corregedoria que não foram apuradas e que também trazem indícios de perseguição considerando a sua linguagem e teor.

Por conta disso, a conselheira que pediu vistas refez seu relatório considerando a nova documentação apresentada e voltando a apontar as inconsistências do processo. Entretanto, o Consup não aceitou seu novo relatório mesmo diante da inclusão de novos elementos posteriores ao pedido de vistas.

O Sinasefe Ifes lembra que a atuação das/os servidoras/es públicos sempre deve observar a Lei de Crimes de Abuso de Autoridade cometidos por agentes públicos (Lei 13.869/19). Segundo a legislação, esses crimes são praticados “pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal”.

Entenda o caso

O professor que está enfrentando esse processo está correndo o risco de ser reprovado no estágio probatório depois de mudanças em suas avaliações que resultaram em redução de notas que já tinham sido conferidas. A situação fez com que membros do Conselho Superior do Ifes, onde tramita recurso contra a decisão, pedissem vistas do processo.

O professor já tinha recebido notas acima do mínimo necessário para aprovação nas duas primeiras avaliações realizadas. Na primeira, ele obteve 173 pontos, e na segunda foram 169, sendo que o mínimo é 120.

Na terceira avaliação, entretanto, houve mudanças na composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório do campus, com a inclusão de servidoras/es que se tornaram estáveis recentemente. O novo grupo alegou que faltavam documentos: Planejamento Individual de Trabalho (PIT) e o Relatório Individual do Trabalho (RIT). Apesar de o docente apresentar mais de 200 páginas da documentação solicitada, a nova comissão pediu a anulação das avaliações anteriores e rebaixou a segunda nota, por exemplo, de 169 para 59 pontos. Na terceira nota, deram 110 pontos, mas houve erro de somatória. A nota real é 138 pontos.

De acordo com o professor, ouvido pelo Sinasefe Seção Ifes, não é um procedimento comum no campus pedir o RIT e o PIT, mas ele apresentou. Mesmo assim, o Ifes autorizou a anulação das avaliações anteriores. “Aí me deram nota baixíssima na reavaliação. Passaram por cima das comissões anteriores e mudaram as notas. E as comissões anteriores contavam com a participação dos diretores-gerais. Fiz recurso na comissão e foi negado. Então fiz recurso para o Conselho Superior do Ifes (Consup)”.

Questionamentos

Na avaliação do Sinasefe Ifes, há pontos que precisam ser elucidados no processo: como reprovar um professor no estágio probatório que obteve notas nas duas primeiras avaliações mais que suficientes para aprovação; porque foi formada outra comissão que anulou as avaliações anteriores; porque e como a nota que era 138 foi registrada como 110; entre outros.

O professor em questão foi coordenador de núcleos, fóruns, comissões do campus, tudo registrado por meio de portarias, com assiduidade. Além disso, assumiu disciplinas que não eram de sua grade e se colocou à disposição para ministrar outras, se houvesse necessidade.

Trabalhos em comissões, fóruns e núcleos são voluntários, dentro da carga horária. Isso indica que ele tem iniciativa, participa e é disciplinado. Não há motivos encontrados para reprovar o professor. Para que haja uma nota baixa em assiduidade é preciso que exista o corte de ponto e outros elementos de registro que comprovem que ele não participava ou faltava, por exemplo.

Além disso, a nova Comissão de Avaliação de Estágio Probatório do campus do Ifes localizado no norte do Estado avaliou um período de trabalho do professor em que seus membros ainda não eram estáveis. E não foram elencadas as justificativas para as decisões tomadas no processo. Apenas reprovam. Não havia justificativa para pedir PIT e RIT e mesmo depois de apresentados, os documentos não foram considerados. Ademais, dois membros da nova comissão tinham acabado de passar pelo estágio probatório e a eles não foram pedidos PIT e RIT. Diante de tudo isso, o Sindicato considera que há várias inconsistências nessa reavaliação.

O Sinasefe Ifes lembra que a vida profissional de uma pessoa está em jogo. Por isso, há uma apreensão grande diante dessas falhas. Elas precisam ser corrigidas e as pessoas responsabilizadas, caso seja necessário. A entidade sindical não pretende fazer julgamento de valor, mas publiciza sua preocupação com o fato de que processos importantes dentro de uma instituição respeitada como o Ifes tramitem dessa forma. O Sinasefe Ifes reitera que a situação precisa ser apurada para que haja impessoalidade nos atos administrativos do Instituto.