Assembleia aprova a luta contra a minuta de resolução da Portaria 983/2020

Data: 22 de setembro de 2022

Documento será analisado pelo Consup no dia 30 de setembro. Base pede a retirada de pauta; confira

A base do Sinasefe Ifes decidiu, em assembleia geral, nesta quarta-feira, 21, realizar o enfrentamento à minuta de resolução do Ifes que trata da instituição da Portaria 983/2020, do Ministério da Educação (MEC). A base reivindica que o documento seja retirado da pauta da reunião do Conselho Superior (Consup) do Ifes marcada para a próxima sexta-feira, 30 de setembro.

Conforme o entendimento da categoria, a proposta foi colocada de forma antidemocrática pelo MEC e está sendo discutida no Ifes antes mesmo dos desdobramentos em Brasília. Isso porque o Congresso Nacional está discutindo a revogação da Portaria. Na Câmara dos Deputados, foi aprovado pela Comissão de Educação o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 483/2020 que susta os efeitos da medida. A matéria está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando deliberação.

Como enfrentamento, a base aprovou a realização de uma campanha pública pela retirada da pauta, bem como o envio de um ofício ao Consup com o mesmo pedido e uma carta às/aos candidatas/os mais bem colocadas/os na disputa ao Senado e à Câmara dos Deputados – para que se comprometam com a revogação da Portaria.

No dia da reunião do Consup, caso a medida permaneça na pauta, a base do sindicato também realizará uma manifestação na reitoria, para pressionar pela retirada da proposta de pauta.

A assembleia também aprovou a constituição de uma comissão para organizar a luta da categoria contra a minuta de resolução. Integram pela direção: Patricia Andrade, Reginaldo Flexa e Thalismar Gonçalves, e pela base: Antelmo da Silva Junior e Marcia Rezende de Oliveira.

Precarização do trabalho docente e da educação
A minuta de resolução do Ifes “Regulamenta as atividades docentes no âmbito do Instituto Federal do Espírito Santo”, alterando uma série de questões da carreira docente. Entre as mudanças estão a carga horária mínima de 14 horas-aula para professoras/es em tempo integral e 10 horas para docentes em tempo parcial e não há uma carga horária máxima de hora-aula.

O aumento da jornada impacta diretamente na pesquisa e na extensão, transformando o Ifes em um “escolão”, distanciando-se do tripé Ensino, Pesquisa e Extensão. Para os profissionais docentes em campi menores, também há chances de terem que dar aulas multicampi, reforçando ainda mais a precarização do trabalho.

Além de precarizar as/os trabalhadoras/es e a educação, a Portaria do MEC fere a autonomia dos institutos federais, com propostas que cabem às instituições decidirem. Em uma nota técnica, a assessoria jurídica do SINASEFE Nacional apontou que a Portaria apresenta um vício de legalidade. Clique aqui e confira. 

Ademais, a Portaria ainda não foi regulamentada em outros institutos e a direção do Sinasefe Ifes questiona: “por que a pressa, Ifes?”

Mobilização
A mobilização aprovada pela base inclui a campanha online, pelas mídias sociais e outras plataformas, e offline, com a distribuição de materiais impressos que denunciem os prejuízos da Portaria.

O Sinasefe Ifes convoca a categoria, em especial as/os docentes, para somarem forças ao movimento pela retirada da minuta de resolução da pauta do Consup. Em breve o sindicato divulgará mais informações sobre a mobilização. Acompanhe pelas redes sociais.