Governo edita portaria para acabar com pesquisa e extensão no Ifes e nos demais institutos federais

Data: 20 de novembro de 2020

Pesquisas que hoje desenvolvem insumos para o combate à Covid-19 no Ifes, por exemplo, seriam negativamente impactadas, assim como os núcleos que desenvolvem atividades importantes para comunidades indígenas e quilombolas, população LGBTQI+, além da política de inclusão de estudantes com necessidades específicas

O Governo Federal voltou a atacar a autonomia docente nos institutos federais, além de tentar reduzir a importância da educação federal e os benefícios de suas atividades para a população brasileira. A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC) editou a Portaria 983/2020, em substituição à 17/2016. Na prática, a nova normativa transforma o Ifes e os demais institutos federais em “escolões” em que ocorrem apenas aulas, inviabilizando atividades de pesquisa e extensão, deixando sem opção a sociedade que hoje é assistida por uma série de serviços dos institutos.

A nova portaria aumenta a carga horária mínima obrigatória de professoras/es em sala de aula para 14 horas. O problema é que não foi estabelecido um teto e professores podem ter todo o seu horário tomado por aulas e planejamentos, abandonando atividades de pesquisa e extensão. Projetos como o que hoje desenvolve insumos para o combate à Covid-19 no IFES, por exemplo, e os núcleos que promovem atividades importantes para as comunidades indígenas e quilombolas, como debates e estudos, além de propostas para questões raciais e também da comunidade LGBTQI+, assim como outros diversos projetos, seriam descontinuados, incluindo a política de inclusão de estudantes com necessidades específicas. Essas ações beneficiam milhares de pessoas no Espírito Santo e no Brasil.

O diretor sindical do Sinasefe Seção Ifes e docente do campus Viana, Thalismar Matias Gonçalves, alerta para as reais intenções de quem promove essas mudanças que parecem apenas rotineiras e burocráticas. Ele explica que há interesse em atacar o pensamento científico, demonizando as/os professoras/es, fechando o que hoje é a porta de entrada de muitos jovens para a iniciação científica, e inviabilizando práticas que promovem a autonomia do pensamento nas instituições e que hoje impactam positivamente nas comunidades.

“A tendência é que as/os professoras/es tenham cada vez mais aulas e não tenham tempo para fazer pesquisa, extensão e atividades administrativas importantes dentro dos campi. Nossas atribuições são mais amplas do que apenas as de uma escola comum. Fazemos atividades indispensáveis para além do ensino e que são importantes, tanto para nossas/os estudantes, quanto para a comunidade que atendemos nas regiões em que nossos campi estão instalados”, disse.

Derrubada

Caso a nova portaria continue valendo, cada instituto construirá uma resolução para definir como o ponto eletrônico das atividades docentes funcionará. O Ministério da Educação editou a normativa sem estabelecer nenhum diálogo com a categoria e nem com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).

O Sinasefe Nacional vai debater ações contra a portaria em sua Plena, neste sábado, 21. O Conif também deverá se posicionar de forma contrária à nova portaria e há uma expectativa de diálogo para a construção de ações para a derrubada da nova normativa.

É importante lembrar que o presidente do Conif é o reitor do Ifes, Jadir Pela, e que é importante que a categoria ajude pressionando os diretores de campi e a própria Reitoria para que a portaria seja rejeitada. Apesar de haver divergências em algumas pautas, a defesa do Ifes, da rede federal, da autonomia da docência, da ciência e da pesquisa, e dos serviços prestados à sociedade brasileira unem a base do Sinasefe, o Conif e os profissionais que estão em cargos de direção.

O Sinasefe Seção Ifes, junto com o Sinasefe Nacional, seguirá com todas as medidas cabíveis e articulações possíveis para derrubar a portaria para a defesa de uma educação de qualidade, inclusiva, diversa, plural e que tenha compromisso com o saber científico e a sociedade brasileira.