Bolsonaro é derrotado com aprovação do novo Fundeb na Câmara; projeto segue para o Senado

Data: 22 de julho de 2020

Os principais pontos do texto foram mantidos, além de ter sido retirado do projeto a destinação de parte do dinheiro do Fundo para projetos assistenciais do governo e privatização

As tentativas do governo Bolsonaro/Guedes em não aprovar o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) foram derrotadas, após muita pressão e mobilização da comunidade escolar. A Câmara dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o Fundo, em segundo turno, por 492 votos a 6,  e o texto segue agora para o Senado.

O Centrão, grupo de deputados de centro-direita, que tem recebido cargos do governo para em troca aprovar leis de seu interesse, tentou modificar a proposta e chegou a protocolar seis requerimentos para obstruir e atrasar a votação. A oposição, no entanto, conseguiu que todos esses requerimentos fossem retirados e o projeto fosse aprovado.

Os principais pontos do texto foram mantidos, além de ter sido retirado do projeto a destinação de parte do dinheiro do Fundo para projetos assistenciais do governo e privatização. No entanto, ainda há destaques que podem passar no Senado. Por isso, a pressão segue.

Apesar de considerar o fundo insuficiente e não ser de longe a solução para os problemas na Educação, a integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Joaninha Oliveira ressalva que sua manutenção é importante, pois “seria retirar o já pouco investimento no setor”.

O Fundeb não supre as demandas do setor da Educação, mas o governo Bolsonaro quer atacar ainda mais os salários dos educadores que é garantido em 60% por este fundo, já que hoje, não garante nem o cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional.

Joaninha reforça que a aprovação foi uma derrota para o governo que tenta desmantelar a Educação a todo custo, com privatização e retirada de direitos. “O governo fez de tudo para tentar esvaziar o plenário e ele foi derrotado. Vale destacar, que essa pressão pela votação do novo Fundeb veio por baixo –  da comunidade escolar, entidades do movimento sindical, Centrais -, e impôs uma importante derrotada contra o governo Bolsonaro. No entanto, essa votação vai para o Senado e teremos que seguir vigilantes para que o projeto passe sem mudanças para pior”, alerta.

É preciso mais: 10% do PIB para a Educação

O governo Bolsonaro e o novo ministro da Educação Milton Ribeiro expuseram com a tentativa de rebaixar os investimentos no setor de Educação sua política de desmonte para o setor. Em tempos de pandemia, ficou evidente o quanto as escolas públicas estão desestruturadas em termos de recursos físicos e humanos, por isso, é preciso seguir em luta para a ampliação de recursos destinados à Educação.

“É urgente que as centrais sindicais, CNTE [Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação], partidos políticos de esquerda assumam um programa de defesa da educação básica que atenda os interesses da classe trabalhadora, já dizíamos que a política do fundo não é efetiva e precisamos retomar e mobilizar para a campanha dos 10% do PIB na Educação”, reitera Joaninha.

Fonte: CSP-Conlutas.