26/02 – Dia de Luta em Defesa da Educação do Campo: nenhuma escola a menos

Data: 25 de fevereiro de 2019

O próximo dia 26 de fevereiro será dedicado à luta pela Educação do Campo

Aprovado na 157ª PLENA, o próximo dia 26 de fevereiro (terça-feira) será dedicado à luta pela Educação do Campo. Sinasefe orienta às seções sindicais de todo país que estimulem a solidariedade e realizem o debate do tema, denunciando os ataques que esta modalidade da educação vem sofrendo. Também nesta data está marcada uma audiência “conciliatória” que na verdade pode fechar um campus da Rede Federal localizado na região rural de Abelardo Luz-SC.

Nenhuma escola a menos, nenhum passo atrás: em defesa do campus Abelardo Luz (IFC)

O campus Abelardo Luz do Instituto Federal Catarinense (IFC) nasceu de uma necessidade dos povos do campo da região oeste de Santa Catarina. Uma área disputada por trabalhadores e latifundiários há mais de 100 anos. A Guerra do Contestado (1912-1916) foi o episódio mais violento das disputas de terra no Brasil, na qual mais de 20 mil camponeses foram mortos por tropas oficiais e jagunços/pistoleiros pagos pelas elites locais interessadas na posse das terras férteis da região.

A história de conflitos, portanto, não é recente, e foi atualizada a partir da implantação de uma política pública de educação em que os trabalhadores das áreas de assentamentos foram contemplados. O governo federal, a prefeitura municipal, os movimentos sociais e o IFC iniciaram as atividades de ensino em Abelardo Luz em meados de 2009, com cursos técnicos agrícolas e de formação de professores.

As instalações atuais estão sediadas numa área de assentamentos da reforma agrária. O prédio existente era um centro de eventos da comunidade e foi cedido pela prefeitura municipal ao IFC. Tal decisão foi construída em conjunto com a comunidade numa audiência pública chamada pela comissão de educação da assembleia legislativa de Santa Catarina, em 2012. Em 2015, foi oficializado o campus avançado, pela portaria nº 17 do Ministério da Educação (MEC).

A partir de 2016, após uma audiência pública na Câmara Municipal de Abelardo Luz, uma série de denúncias sobre uma suposta “ingerência” do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) começam a ocorrer junto ao Ministério Público federal (MPF). O conteúdo dessas denúncias anônimas está carregado de mentiras e de preconceitos, afirmando que o campus é direcionado a interesses político-ideológicos, desconsiderando toda a legislação de educação do campo e sobre os direitos dos povos do campo. Em agosto de 2017 os gestores do campus e a reitora, respectivamente, Ricardo Scopel Velho, Maicon Fontanive e Sonia Fernandes, foram vítimas de uma perseguição encampada pela Polícia Federal, tendo seus sigilos telemáticos quebrados e a apreensão de computadores e celulares. Uma ação ilegítima e desproporcional ao tipo de situação, caracterizando o mecanismo de amedrontamento e perseguição típicas do coronelismo político da América Latina.

O último capítulo desta guerra no território do Contestado é a tentativa fechar o campus. Setores da elite local, grandes empresários, apoiados por indivíduos com interesses particulares, manipularam informações e criaram factoides para justificar o retrocesso da política educacional a qual busca saldar uma dívida histórica com os camponeses expropriados da terra, desde os tempos imemoriais. Está marcada uma audiência de conciliação no dia 26 de fevereiro de 2019, na qual essas forças políticas tentarão desferir o golpe de morte da experiencia do campus Abelardo Luz.

Contrários a esse processo antissocial, antipopular e ilegal, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, defendemos:

1. A manutenção do campus na área de assentamento. Nenhuma escola a menos;

2. A imediata ampliação do atendimento de ensino aos povos do campo, de acordo com a legislação da educação do campo vigente no país;

3. Destinação de recursos para a melhoria das condições de trabalho e estudo no campus;

4. Criação de uma rede internacional de solidariedade à educação do campo, composta por voluntários a trabalhar pela estruturação do campus como um centro de referência em ensino, pesquisa e extensão da educação do campo;

5. Defesa irrestrita das liberdades democráticas inerentes ao processo republicano.

Por fim, lembramos do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, em sua meta 3.7 defende: fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo, das comunidades indígenas e quilombolas e das pessoas com deficiência.

Direção Nacional do Sinasefe

Fonte: Sinasefe.