Os dois lados da proposta de Reforma da Previdência

Data: 31 de janeiro de 2017

Por The Intercept Brasil

Reportagem de Helena Borges e Vinicius Pereira (clique aqui para a matéria original no site The Intercept)

Dentre as diversas nuances danosas que a reforma da Previdência apresenta ao trabalhador — como o achatamento dos benefícios e o cerceamento de aposentadorias — a definição de uma idade mínima de 65 anos é o ponto central da proposta, segundo o próprio Henrique Meirelles. Contudo, o ministro da Fazenda ignora as profundas desigualdades sociais e regionais que regem o país.

Em 19 municípios brasileiros a expectativa de vida é de exatamente 65 anos, em outras 63 cidades, é de 66 anos. “As expectativas de vida são menores em locais mais pobres. As áreas menos favorecidas têm condições de vida e de saúde muito abaixo das ricas, devido às desigualdades do país”, afirma Isabel Marri, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Um dos argumentos que o governo utiliza para justificar a PEC se baseia em outro conceito estatístico, diferente do de expectativa de vida: o de sobrevida. Ou seja, em quanto uma pessoa que já chegou a certa idade ainda deverá viver. Segundo a proposta, as pessoas que chegam aos 65 anos no Brasil têm, em média, mais 18,4 anos de vida. O problema, entretanto, é que esse cálculo dissolve diferenças entre gênero e local de origem.

A situação fica explícita quando supomos uma comparação entre dois jovens de 20 anos de diferentes estados e gêneros. Por exemplo, uma mulher de Santa Catarina e um homem de Alagoas. Eles estão entrando agora no mercado de trabalho e, portanto, já sofreriam os efeitos da reforma da Previdência. Segundo as estimativas, ela deve viver 14 anos a mais.

Dados do IBGE apontam que um jovem alagoano que tem 20 anos em 2016 viverá aproximadamente 69 anos. O estado tem o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. É uma vida inteira de trabalho para desfrutar de quatro anos de descanso.

“[65 anos] É uma idade alta considerando a realidade brasileira. Isso causa ou reforça a desigualdade”, diz a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger. Para ela, a fórmula ideal deve mesclar tempo de contribuição e idade, como a fórmula 85/95, pois assim as variações de idade entre os trabalhadores são acentuadas.

Com o segundo menor IDH do Brasil, o Maranhão é outro estado com projeções desanimadoras. Por lá, os jovens de 20 anos também devem viver, em média, até os 69. “O problema é que o governo se baseia em uma realidade que não é a do total do país. Dois terços do volume das aposentadorias são de salário mínimo, não são para milionários. E agora você faz essas pessoas trabalharem até o limite da capacidade. Um trabalhador braçal, que mora em um lugar com estrutura de saúde menor, dificilmente vai conseguir chegar aos 65 trabalhando”, afirma Berwanger.

Tanto no Maranhão, como em Alagoas, 60% das pessoas que morreram em 2014 não chegaram aos 70 anos, segundo os últimos dados disponíveis no Datasus. Com regras tão rígidas e a obrigatoriedade da idade mínima em 65 anos, o governo força o trabalhador a procurar meios privados para conseguir se retirar do mercado. “Seguramente [os trabalhadores] terão de buscar formas de complementação da aposentadoria para conseguirem se aposentar”, diz Jorge Cavalcanti, professor de direito privado e direito trabalhista na Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas.

O outro lado da moeda

É por isso que o simples anúncio da reforma, com a entrada de Henrique Meirelles no governo, em maio, já fez o setor de previdência privada estourar a champanhe — e as metas anuais. De janeiro a outubro, as captações de clientes subiram 21,2%, um aumento de R$ 42,93 bilhões comparado aos primeiros dez meses do ano passado.

No início do ano, antes de a reforma entrar em pauta, a previsão era de estagnação ou baixa. No primeiro trimestre, o setor registrou queda de 13% na captação de novos segurados. Mesmo assim, não se pôde reclamar. Os investimentos bateram R$ 21,5 bilhões no período, sendo os planos individuais os que mais cresceram em renda.

Mas foi em outubro que a festa começou. A captação foi 57% acima da registrada no mesmo mês em 2015, acumulando R$8,8 bilhões. Desses, R$ 150,94 milhões foram investidos em planos para menores de idade, uma evidência clara de que a elite econômica já está criando estratégias de manter a qualidade de vida de seus filhos.

O último levantamento da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) indica que, entre janeiro e outubro, os novos recursos captados somam R$ 42,9 bilhões. Isso porque 2015 já havia sido um ano em que os recordes de captação foram batidos.

É uma pena que o secretário responsável pela coordenação da reforma, Marcelo Abi-Ramia Caetano, não tenha conseguido espaço em sua agenda para dialogar com as centrais sindicais, foram apenas dois encontros este ano. Caetano foi indicado para a pasta em maio, uma escolha pessoal do ministro Henrique Meirelles (Fazenda). Já com representantes de bancos e empresas de fundos privados — como JP Morgan, Santander, Itaú e XP investimentos —, conseguiu agendar cerca de 30 reuniões.

De acordo com Vilson Antonio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais e da Receita Federal do Brasil (Anfip), “o principal diapasão dessa reforma” é a busca por maiores investimentos em previdência privada. “Com certeza deve ter havido uma pressão muito grande com objetivo de que esse mercado abocanhe uma parcela maior da previdência”, afirma o auditor. “Não deu nem para disfarçar”, critica a professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil.

“O secretário manteve encontros com as direções de bancos no meio do processo de desenho da reforma. Você olha a agenda do ministro e as declarações que os próprios bancos dão, como o anúncio de ampliação das carteiras… E a gente sabe muito bem que corre dinheiro no cenário das votações, o poder dos lobbies dentro do Congresso. O setor financeiro não se interessa pela reforma apenas para aumentar suas carteiras. Há grande interesse de maneira indireta, porque a compressão dos gastos com a previdência permite a aplicação de taxas de juros mais elevadas. E as taxas de juros seguram a margem de lucro desses capitais.”

Se os números do mercado já apresentaram atividade meteórica com a simples menção à reforma, imagine como não ficarão a partir deste mês, após a entrega da proposta oficial. Segundo a economista, a postura do governo tem sido clara: “para as empresas, financeiras ou nao, tudo; para a população mais pobre, o caos social”.