ERRATA: Comissão corrige datas no código eleitoral

Data: 11 de abril de 2016

Demais matérias que tratam do processo eleitoral no site e que tenham o link para o código terão seus anexos atualizados para o documento corrigido

A Comissão Eleitoral informa que modificou o código eleitoral em razão das datas da Seção 2, que trata da impugnação, estarem informadas de maneira equivocada na versão original do documento.

Os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, e 5º do artigo 14 sofreram modificações. O código eleitoral atualizado com as datas corretas segue no anexo abaixo. Todas as matérias publicadas até aqui em que o código esteja anexado terão seus links atualizados para o documento final corrigido.

Clique aqui e confira o Código Eleitoral corrigido e atualizado.