(03/09/2010) Seminário da Câmara – reconhecimento de cursos no Mercosul

Data: 3 de setembro de 2010

24/08/2009 21:22

SEMINÁRIO DA CÂMARA: (DEBATES NA TARDE)

Debatedores pedem reconhecimento de cursos superiores do Mercosul

O diretor de regulação do ensino superior do Ministério da Educação, Paulo Wollinger, ressaltou nesta segunda-feira, em debate na Câmara, as dificuldades que o Brasil enfrenta para participar do sistema de acreditação (reconhecimento da qualidade acadêmica) de cursos superiores do Mercosul. Segundo ele, um dos principais problemas é a falta de harmonização de currículos: “Hoje no Brasil, temos seis mil nomes distintos de cursos. Há perfis completamente diferentes, até contraditórios, com o mesmo nome”.

Wollinger participou do seminário Educação Superior e Técnico-Profissional na América Latina, organizado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Em junho de 2008, o Brasil assinou um acordo que prevê a avaliação conjunta de cursos — o Sistema de Acreditação Regional de Cursos Universitários para o Mercosul. Em maio, começou a avaliação dos cursos de arquitetura e agronomia, e as inscrições para os de veterinária e enfermagem estão abertas. Até 2010, começarão a ser analisados os de engenharia, medicina e odontologia.

O processo de acreditação dura de seis meses a um ano, como explicou o presidente da Associação das Instituições de Educação Superior Públicas para a Educação a Distância (Unirede), Sérgio Franco. Ele informou que só podem participar universidades (instituições com ensino, pesquisa e extensão). Além disso, as candidatas devem ter recebido bom conceito no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.

Esse trabalho, de acordo com Franco, melhora a qualidade do ensino no continente e traz ganhos para as universidades. Quando um curso é acreditado, os professores e alunos, segundo ele, podem “participar de maneira quase automática dos processos de mobilidade acadêmica no Mercosul”.

Desafio
Paulo Wollinger disse que o Brasil tem cerca de 26 mil cursos de graduação, em quase 2,5 mil instituições. Mesmo assim, o número de estudantes universitários é pequeno, de “apenas seis milhões”.

O especialista observou que o Brasil tem cursos inexistentes em outros países ou de nível apenas técnico, assim como ocorre o contrário. “A acreditação é um desafio grande, mas imperioso. Trabalhar pela harmonização é a melhor forma de articularmos a América Latina”, argumentou.

Diplomas
O acordo assinado pelo Brasil não prevê o reconhecimento do direito ao exercício profissional dentro do Mercosul. Entretanto, os participantes do seminário acreditam que o reconhecimento mútuo da qualidade do ensino nos diferentes países pode facilitar o processo de reconhecimento de diplomas.

Na opinião de Sérgio Franco, será gerado um atalho para o reconhecimento: “Quando tivermos cursos acreditados no Mercosul, deverá sair uma recomendação do ministério para as universidades trabalharem com base na confiança”, defendeu. Pela lei brasileira, cabe às universidades reconhecer ou não diplomas estrangeiros.

A Comissão de Educação e Cultura já rejeitou um acordo entre Brasil e Cuba para reconhecer os diplomas de medicina dos brasileiros formados naquele país. A proposta do governo é estabelecer um sistema próprio para a acreditação dos diplomas cubanos.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Severiano Alves (PDT-BA), considera que a acreditação de diplomas do Mercosul vai auxiliar a resolver esse problema: “Queremos a harmonização não só para Cuba, mas para outros países. Na medida em que se harmonizam os currículos, estamos facilitando a vida dos estudantes daqui e de fora.”

Para a professora da Universidade de São Paulo (USP) Elizabeth Balbaschevsky, o Brasil precisa facilitar o reconhecimento de diplomas. Segundo ela, o sistema atual não funciona e, com isso, o Brasil perde o conhecimento adquirido pelos estudantes em outros países. Ela disse que o principal problema é o fato de haver lógicas diferentes nos sistemas de ensino: “No Brasil, a lógica é de formação profissional e muitos países não têm essa estrutura.”

Como muitas vezes a universidade brasileira não tem formação similar a um curso estrangeiro, ela simplesmente nega o reconhecimento do diploma, conforme disse a professora: “É um processo errático; depende de boa vontade do professor que vai fazer o parecer. Não há parâmetros claros.”

Reportagem – Maria Neves
Edição – João Pitella Junior

FONTE: Agência Câmara de Notícias.

24/08/2009 14:45

SEMINÁRIO DA CÂMARA: (DEBATES NA MANHÃ)

Especialistas defendem redução de burocracia para validar diplomas

Especialistas do Chile e da Holanda afirmaram hoje, em seminário realizado na Câmara, que os países precisam ter menos burocracia para reconhecer os diplomas universitários de outras nações. Para os participantes do seminário, a mobilidade de estudantes e docentes é muito grande atualmente, o que exige uma postura diferente dos países em relação aos diplomas.

A avaliadora do Departamento de Reconhecimento da Organização Holandesa para a Cooperação Internacional na Educação Superior, Marjolein van der Heul, apresentou a experiência europeia de harmonização de sistemas educacionais.

Segundo ela, a validação de diplomas na Europa leva em conta um contexto de mobilidade de alunos e de expansão do ensino superior, com base em diretrizes elaboradas em convenções e reuniões entre ministérios europeus da Educação, como o Processo de Bolonha (1999).

“O conteúdo de um curso tornou-se algo de menos importância, pois nunca serão idênticos entre dois países. Por isso, os programas são apenas comparáveis, e as pequenas diferenças são ignoradas”, disse a avaliadora.

Na Holanda, segundo Marjolein van der Heul, mais de 10 mil diplomas são validados por ano pelo departamento. Só há recusas em casos de falsificação ou de não reconhecimento da instituição de ensino em seu país de origem. “O diploma estrangeiro deve atender a requisitos mínimos. O que avaliamos são os resultados da aprendizagem.”

Controle de qualidade
Por outro lado, a avaliadora ressaltou que a validação deve ser acompanhada de transparência, principalmente na garantia de qualidade da instituição de ensino ou curso frequentado pelo candidato. Por possuírem os mesmos sistemas de garantia de qualidade, Bélgica e Holanda reconhecem automaticamente os diplomas de quem estuda nesses dois países. Já outros países da União Europeia assinaram acordos para reconhecer as qualificações uns dos outros.

A diretora acadêmica do Instituto Internacional para a Garantia da Qualidade, a socióloga chilena Maria José Lemaitre, destacou a importância de redes internacionais de garantia da qualidade. “Qualidade não é só se preocupar com a entrada de alunos na universidade, não é ser seletivo ou rigoroso nesse processo. É também oferecer programas e cursos que tenham compromisso social”, disse.

Na avaliação de Lemaitre, a América Latina ainda precisa se adaptar às mudanças do mundo, abrindo-se para a diversidade de modelos institucionais, além de melhorar as bases de dados nacionais sobre carreiras e instituições. Segundo ela, a qualidade das bases de dados facilita os processos de habilitação profissional.

Os sistemas nacionais de acreditação, segundo Marjolein van der Heul, devem servir de apoio ao candidato que queira validar seu diploma.

Semelhança de currículos
O presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Severiano Alves (PDT-BA), lembrou que o Brasil enfrenta problemas de validação dos diplomas de médicos que estudaram em Cuba ou na Bolívia, por exemplo. “A saúde em Cuba é diferente da daqui? O mundo se unificou, o conhecimento também”, afirmou.

O deputado disse que os resultados do seminário serão levados aos ministérios da Educação e das Relações Exteriores, para que o País adote mecanismos de reconhecimento baseados nas semelhanças entre os currículos.

O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) lembrou que existe uma demanda de 11 mil alunos que buscam o reconhecimento de seus diplomas no Brasil.

No ano passado, Coimbra foi relator, na Comissão de Educação e Cultura, de projeto que trata do reconhecimento de diplomas de médicos brasileiros formados em Cuba (PDC 346/07). A comissão aceitou o seu parecer e rejeitou o projeto. A proposta, no entanto, ainda aguarda votação no Plenário da Câmara.

O seminário foi organizado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em parceria com a Comissão de Educação e Cultura e com o Sistema Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. O evento prossegue nesta tarde, no auditório Nereu Ramos.

FONTE: Agência Câmara de Notícias.