Mesa Específica e Temporária para reestruturação do PCCTAE é instalada oficialmente pelo MGI

Data: 4 de setembro de 2023

A Mesa da carreira do PCCTAE foi a primeira a ser aberta, por conta da votação expressiva pela plataforma Brasil Participativo

Foi realizada na tarde de hoje (04/09), no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília-DF, a reunião de instalação da Mesa Específica e Temporária para debate da carreira dos Técnico-Administrativos em Educação (TAEs), a qual dará início às tratativas para reestruturação do PCCTAE.

Veja o informe do sindicato no vídeo acima!

Mesas Específicas e Temporárias e Mesas Setoriais

O Governo Federal está abrindo neste mês de setembro 10 mesas Específicas e Temporárias com diferentes categorias, sendo duas delas vinculadas ao nosso sindicato: uma da carreira TAE e outra da carreira docente, também realizada hoje.

A primeira Mesa a ser aberta entre todas as carreiras foi a da carreira do PCCTAE por conta da votação expressiva na plataforma Brasil Participativo. Serão, inclusive, duas Mesas para o PCCTAE:

• Mesa Específica e Temporária, com impacto orçamentário, aberta nesta segunda-feira (04/09) com a participação de SINASEFE e Fasubra;
• Mesa Setorial, sem impacto orçamentário – Fasubra foi convidada pela Sesu/MEC e SINASEFE enviou um ofício para a Setec/MEC (com cópia à Sesu/MEC) solicitando o envolvimento do sindicato no espaço.

Sobre a reunião

No diálogo que foi aberto entre Governo Lula, SINASEFE e Fasubra, foram postas em pauta as reivindicações e propostas apresentadas pelas entidades sindicais, visando melhorias econômicas e laborais para os TAEs das Instituições Federais de Ensino (IFEs).

As/Os trabalhadoras/es cobraram a necessidade de um processo negocial de curto prazo, estabelecendo uma celeridade para a recomposição da carreira em termos financeiros.

Por outro lado, o Governo Federal não estipulou datas e nem prazos para a negociação, se limitando a informar que, em até 15 dias, vai apresentar um calendário de reuniões para a Mesa Específica e Temporária da carreira TAE.

Também foi prometido que, em curto espaço de tempo, serão retomadas as reuniões da Comissão Nacional de Supervisão do PCCTAE no Ministério da Educação (MEC) – as quais estão suspensas desde o fim do Governo Dilma, em 2016.

O SINASEFE fez a apresentação de sua proposta de reestruturação de carreira de modo superficial no espaço, em virtude do tempo curto da reunião e para evitar falta de unidade da bancada sindical, visto que a proposta da Fasubra ainda está em fase de construção.

O Governo se comprometeu a apresentar os dados econômicos que envolvem a atual estrutura do PCCTAE para que SINASEFE e Fasubra possam realizar simulações com uma maior visualização dos impactos financeiros do que está nas propostas, porém deixando claro que existe uma restrição orçamentária para 2024 e que os impactos econômicos deverão ser debatidos de forma ampla pelo Governo para, depois, serem aprovados e implementados.

Nosso sindicato segue com a compreensão de que a principal tarefa do momento é organizar a categoria para fazer pressão junto ao Governo Lula. Só a luta e a organização das/os servidoras/es poderá surtir efeito e sugerir uma mudança aos rumos da negociação, possibilitando um desenvolvimento para fins de resultados e conquistas concretas nas Mesas de Negociação.

Representação do SINASEFE

O SINASEFE foi representado na reunião por David Lobão (coordenador geral), Lucrécia Iacovino (coordenadora de pessoal TAE), Carlos Magno (plantonista de base da seção IF Baiano-BA), Daniela Zanotti (CNS), Leewertton Marreiro (Brasil Participativo-PPA), William Carvalho (CNS) e Xavier Filho (CNS).

Fonte: SINASEFE.