Vitória na Justiça: Sinasefe Ifes consegue incorporação do RSC para aposentadas/os e pensionistas que cumpram requisitos

Data: 25 de novembro de 2022

Sindicato realizará reunião para tratar do processo no dia 29 de novembro, às 9h, na sede da entidade sindical; confira

O Sinasefe Ifes conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, uma vitória importante para a categoria! Foi restabelecida a sentença de primeiro grau, que garante o direito das/os servidoras/es aposentados e pensionistas de serem avaliadas/os e, caso preencham os requisitos necessários, receberem o pagamento/incorporação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) nas aposentadorias e pensões.

Para explicar a decisão e os próximos passos que devem ser tomados para garantir o recebimento do RSC – caso cumpram os requisitos, o Sinasefe Ifes, por meio da assessoria jurídica, convida as/os aposentadas/os e pensionistas para uma reunião na sede do sindicato, no dia 29 de novembro (terça-feira), às 9h. Participe!

O processo! O Sinasefe Ifes entrou com um Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, no dia 22 de novembro, o advogado Thiago Calhau, da assessoria jurídica do sindicato, foi a Brasília realizar a sustentação oral.

A corte acatou os pedidos do sindicato e julgou, por unanimidade, a concessão do RSC. Caso as/o aposentadas/os e pensionistas preencham os requisitos necessários, será providenciado o pagamento/incorporação em seus proventos de aposentadoria/pensão, retroativo a 01/03/2013, da Retribuição por Titulação – RT majorada, na forma do § 2º, do artigo 18 da Lei º 12.772/12 (que versa sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC).

Clique aqui e saiba mais sobre o processo.

Serviço
Reunião na sede do Sinasefe Ifes para tratar do RSC para aposentadas/os e pensionistas
Data: dia 29 de novembro
Horário: 9h
Local: Rua Barão de Mauá, 160 – Jucutuquara, Vitória/ES

Para mais informações, entre em contato com o sindicato:

Telefones: (27) 3322-1946 e (27) 3323-4603
Celular: (27) 99834-9127