Depois de nos tirar a aposentadoria, Bolsonaro quer tomar ainda mais nossos direitos trabalhistas

Data: 13 de novembro de 2019

O presidente apresentou um programa que reduzirá em 32% o custo das contratações e livrará as empresas de pagar a contribuição patronal para o INSS, de 20% sobre a folha, e as alíquotas do Sistema S – que agrega serviços de interesse público -, do salário – educação e do Incra

O governo Bolsonaro iniciou esta semana com mais um ataque aos direitos dos trabalhadores. Nesta segunda-feira (11), um pacote de medidas, anunciado como iniciativa para estimular a geração de empregos, é a mais nova falcatrua contra o povo.

O Programa, apresentado nesta segunda à tarde com a presença de ministros do governo, ficou conhecido como “carteira de trabalho verde e amarela”. Em resumo se trata de reduzir os direitos dos trabalhadores e os encargos das empresas. Ação ótima para o patrão, mas péssima para o empregado.

O pacote já era a prioridade imediata da equipe econômica de Bolsonaro, para que fosse encaminhado assim que a Reforma da Previdência fosse aprovada. Conforme divulgado pelo governo, a desoneração da folha de pagamento, com redução em direitos, servirão para estimular as empresas a contratarem jovens ou pessoas acima de 55 anos ainda não aposentadas.

Na prática, primeiro te tiram o direito de se aposentar, o que é bem grave tanto para os mais jovens quanto para as pessoas de mais idade, e depois tiram seus direitos trabalhistas, conquistas obtidas historicamente nas lutas sindicais.

O que você perde – O patrão terá uma redução de 32% no custo das contratações. O programa ainda vai livrar as empresas de pagar a contribuição patronal para o INSS (de 20% sobre a folha) e as alíquotas do Sistema S – que agrega serviços de interesse público -, do salário-educação e do Incra.

Do contrato de trabalho verde e amarelo, só será descontado 2% para o FGTS. As atuais contratações cia CLT têm desconto de 8% na folha de pagamento.

Além disso, em caso de demissão sem justa causa, o valor da multa será de 20% sobre o saldo, e não 40%, como é para os demais contratos.

Resultados desastrosos – Há há dois anos amargamos os resultados de uma Reforma Trabalhista que pregava melhorias, mas que até o momento só acumula prejuízos à classe trabalhadora.

A reforma aprovada pelo governo Temer em 2017 alterou mais de 100 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), flexibilizou jornada, precarizou as condições de trabalho e ampliou a terceirização. Essa reforma foi responsável por um aumento no número de acidentes, doenças e mortes no trabalho.

Em 2018, de acordo com dados do MPT (Ministério Público Federal), 2.022 trabalhadores perderam a vida enquanto trabalhavam ou se dirigiam ao serviço. Foram 30 a mais em relação ao ano anterior.

Após quase dois anos depois dessa Reforma, o que se viu foi o aumento do desemprego, da informalidade e da precarização das condições de trabalhadores.

Conforme publicado em junho no site da CSP-Conlutas, a taxa de desemprego, em fevereiro desse ano, foi a 12,4%, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Esse número representa cerca de 13,1 milhões de desempregados e é maior que o do trimestre anterior. O PIB (Produto Interno Bruto), soma de todas as riquezas do Brasil, registrou queda de 0,2% de janeiro a março em relação ao trimestre anterior, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Agora, com essa nova ofensiva do governo Bolsonaro, a carteira verde e amarela reduzirá ainda mais os direitos previstos no regime da CLT,  e provocará um aprofundamento da precarização nas relações de trabalho e a perda de inúmeros direitos dos trabalhadores.

Os empregados a partir dessas relações de trabalho, encontrarão condições desiguais e desfavoráveis nos contratos, que será definido de acordo com os interesses do patrão.

Teremos assim mais subempregados jovens e próximos da terceira idade, tendo de encarar a terceirização, o baixo salário e um contrato com pouca segurança ou garantias para o futuro ou em caso de demissão.

Cumprindo promessas – Esse é um desejo antigo de Bolsonaro. O presidente já havia dito, em 2018, ainda em campanha eleitoral, que se o trabalhador quisesse emprego, teria de abrir mão de direitos.

Nesse curto período de mandato, além de cortar inúmeras NRs (Normas Regulamentadoras), de saúde e de segurança no trabalho, em junho deste ano o governo Bolsonaro também assinou uma portaria, via seu secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que permite que 78 setores da economia possam explorar os trabalhadores também aos domingos e feriados.

Isso acabou com o direito do trabalhador ao descanso aos finais de semana e feriados e com o pagamento de horas extras, aumentando ainda mais a exploração e precarização das condições de trabalho no país.

Para o trabalhador só restou a perda de direitos. Em 31 de outubro, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) anunciou que houve uma alta de 2,9% no número de trabalhadores sem carteira assinada no terceiro trimestre. Essa realidade atinge 11,8 milhões de pessoas, índice mais alto historicamente.

É preciso organizar a luta – Em reunião realizada nesta segunda-feira (11) em SP, o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela, apontou esses ataques aos trabalhadores, e salientou que “precisamos construir uma verdadeira Frente Única para Lutar contra as medidas de semi-escravidão de Bolsonaro/Mourão. O projeto econômico desse governo é ultraliberal e atende os interesses dos ricos e poderosos neste momento de crise. Não vamos aceitar pagar essa conta e por isso é fundamental construir desde já encontro de lutadores e lutadoras pelos estados e regiões buscar construir um encontro nacional, envolvendo todo o mundo que queira lutar contra esse governo e seus projetos”.

A CSP-Conlutas se coloca na linha de frente com todas as entidades e os movimentos organizados dispostos a lutar contra os ataques do governo ultraliberal de Bolsonaro/Mourão e Paulo Guedes!

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Fonte: CSP-Conlutas.