Manifesto do Fórum Pelos Direitos e Liberdades Democráticas

Data: 14 de fevereiro de 2019

O Fórum será lançado no dia 19 de fevereiro em São Paulo 

No dia 19 de fevereiro será lançado o Fórum Sindical, Popular e de Juventudes de Luta Pelos Direitos e Pelas Liberdades Democráticas. O ato inaugural do Fórum será realizado em São Paulo-SP, às 19 horas, na sede da Apeoesp (localizada na Praça da República).

Trazemos aqui o Manifesto pelo lançamento do Fórum, divulgado nesta quarta-feira (13/02) nas redes sociais:

Manifesto do Fórum Sindical, Popular e de Juventudes de Luta Pelos Direitos e Pelas Liberdades Democráticas
Diante do agravamento da crise nacional e internacional do capital, as classes dominantes vêm realizando uma ofensiva generalizada contra os direitos, garantias e salários dos trabalhadores, pensionistas e da juventude, visando liquidar as conquistas sociais e trabalhistas realizadas ao longo de várias gerações, bem como recrudescer o conservadorismo expresso nos costumes e na vida cotidiana, fatos que se tornaram mais explícitos com as eleições de governos e personalidades de extrema-direita, tanto em nível nacional quanto estadual, bem como no parlamento.

Os ataques aos direitos sociais historicamente conquistados com muita luta, como saúde, educação, previdência social e às liberdades democráticas, têm se intensificado no último período com o anúncio da implementação da agenda neoliberal de forma intensiva, através do desmonte do Estado via privatizações e da ampliação da parceria público-privada em todas as áreas. Nem mesmo setores estratégicos para a autonomia e a independência do país, como aviação, telecomunicações, energia, petróleo e gás, estão sendo poupados. O grande capital e seu governo incrementam o processo de mercantilização e a busca do lucro nas áreas da educação, saúde e previdência social, buscando transformar esses bens sociais em mercadorias, ao mesmo tempo em que praticamente relega a segundo plano o investimento em moradias populares e abandona a reforma agrária.

Aliado a esse pacote de uma agenda liberal de extrema-direita e entreguista, se junta um conjunto de medidas conservadoras que atingem os direitos duramente conquistados por mulheres, indígenas, negros e negras, quilombolas e LGBTs. Medidas que, estando diretamente ligadas aos interesses do capital, de manter subalternizados segmentos majoritários da população como mulheres e negros e negras, contribuem para o rebaixamento dos salários e a intensificação da exploração. Por outro lado, sob o discurso do desenvolvimento, retira direitos das comunidades indígenas e quilombolas, abrindo ainda mais espaço para a exploração do capital sobre o patrimônio natural. A esse conjunto de medidas, se soma a propagação do ódio, a perseguição política e ideológica, a criminalização dos que lutam e o uso da força como resposta à crise social. Assim, o governo Bolsonaro e seus seguidores imprimem um ritmo de retrocesso ao país, ao mesmo tempo em que vai se evidenciando também seu caráter falacioso no que se refere a temas como o da corrupção, assumido como bandeira prioritária no período eleitoral.

Apesar dos inúmeros ataques, a classe trabalhadora não está passiva. No último período foram inúmeras as ações de resistência e de luta protagonizadas por trabalhadores, mulheres, indígenas, quilombolas e negros e negras das periferias do Brasil. A reação e a resistência se expressaram nas ruas, com greves, marchas a Brasília-DF, paralisações, atos e manifestações que demonstram o potencial de mobilização de nossa classe, no campo e na cidade.

Diante dessa conjuntura avaliamos que seja necessária a busca da construção da mais ampla unidade de nossa classe e todas as suas organizações pra lutar contra os ataques. Nesse marco, e a serviço desse objetivo, estamos criando o Fórum Sindical, Popular e de Juventudes, por direitos e liberdades democráticas, que reúne entidades, movimentos e organizações políticas da cidade e do campo visando combater os retrocessos em curso e lutar pelos direitos sociais, conforme segue nos eixos abaixo:

• Defesa dos direitos trabalhistas e contra o fim do Ministério do Trabalho.
• Defesa da previdência pública e universal. Contra a Reforma da Previdência!
• Defesa da educação e da saúde públicas, gratuitas e de qualidade.
• Defesa da política de igualdade racial, de gênero e respeito às diversidades sexuais.
• Defesa das liberdades democráticas.
• Defesa de Reforma Urbana e Agrária.
• Contra a criminalização dos movimentos sociais.
• Pela revogação da EC 95/2016.
• Em defesa do emprego, salário e moradia.
• Em defesa do setor público estatal e contra as privatizações.
• Pela liberdade de ensinar e de aprender, em defesa da autonomia das instituições de ensino públicas.

Agora é a hora de construirmos unidade de ação para combater os retrocessos e garantir direitos e avançar na construção de um poderoso movimento de massas para realizar as transformações sociais que o Brasil necessita. Nosso foco central deve estar na construção de ações unitárias, articulado de forma ampla a diferentes setores da classe trabalhadora, da juventude e do povo pobre das periferias, atuando em dois movimentos simultâneos.

O primeiro no sentido de incidir junto ao movimento sindical e movimentos populares e da juventude, como a Plenária Nacional das centrais sindicais e em outros espaços que se constituam nacionalmente com plataforma semelhante, contribuindo para o fortalecimento da luta em unidade de ação em âmbito nacional e também nos estados. Ao mesmo tempo, o Fórum Sindical, Popular e de Juventudes, por direitos e liberdades democráticas terá como tarefa se constituir como espaço unitário que aglutine entidades, movimentos e organizações na construção de uma agenda classista e independente, sendo esse, uma das expressões do processo de reorganização da classe trabalhadora brasileira.

Por isso conclamamos as entidades e organizações dos trabalhadores e da juventude do campo e da cidade e dos movimentos populares, a construir o Fórum Sindical, Popular e de Juventudes, por direitos e liberdades democráticas.

Nenhum direito a menos!
Pelas transformações sociais e econômicas!
Em defesa dos direitos e das liberdades democráticas!
Construir a Greve Geral para derrotar a Contrarreforma da Previdência!

Download
Baixe aqui o Manifesto assim em formato PDF (no timbre do Fórum).

Fonte: Sinasefe.