155ª PLENA: descriminalização do aborto, revogação da EC 95/16 e Lula Livre são destaques

Data: 15 de agosto de 2018

Plenária foi realizada em Curitiba – PR, entre os dias 4 e 5 de agosto

A luta pela revogação da Emenda Constitucional 95 (uma das pautas do Dia do Basta – 10/08) e contra a Reforma do Ensino Médio e a BNCC, estão entre as deliberações da 155ª PLENA. Realizada em Curitiba-PR, nos dias 4 e 5 de agosto, a plenária também aprovou o entendimento de que o ex-presidente Lula é um preso político, a luta pela descriminalização do aborto, as resoluções do 1º ECOS e as cidades dos Encontros Regionais do Sinasefe em 2018.

Informes

Após a aprovação da pauta da plenária, com horário modificado no domingo (de 9h para 10h), os participantes iniciaram os trabalhos apresentando os informes das Seções Sindicais. Denúncias de perseguições e assédios, mobilizações pela flexibilização da jornada dos técnico-administrativos e eleições localizadas foram citadas por diversos representantes. Ainda neste ponto de pauta, o Sindscope, que organiza os trabalhadores do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro-RJ, lançou sua campanha pela legalização do aborto. A delegação do sindicato filiado distribuiu bandanas, broches e adesivos aos participantes da 155ª PLENA.

Edna Dantas e Maria Gabriela, integrantes do Acampamento Marisa Letícia (montado nas proximidades da Superintendência da Polícia Federal), deram informes sobre a mobilização que resiste há mais de 120 dias. Elas destacaram que a maioria dos participantes são mulheres, uma representação da população do Brasil, com a participação intensa também de LGBTs e negros. Elas reforçaram o chamado para dar ‘bom dia’ e ‘boa noite’ ao ex-presidente na vigília (sempre às 8h30 e 18h30) e falaram da importância da visita aos espaços, suprapartidários, que se mantém com doações.

Luta das mulheres

Terceiro ponto em pauta no sábado, mesa que debateu a luta das mulheres foi um dos destaques da atividade, mediada por Dominique Calixto, da Coordenação de Política para Mulheres da DN, e Camila Marques. Iniciaram as intervenções Simara Pereira, economista e militante da Intersindical/ASS, e Caroline Pinho, servidora do IFC, doutora em educação e militante dos movimentos negro e feminista.

Além de comentar a luta das mulheres da categoria bancária, Simara chamou atenção para a tendência do sistema capitalista de tratar as opressões como algo individualizado, isolado da questão de classe. Ela destacou também a importância de ir além do apoio meramente simbólico às pautas das mulheres e dar as batalhas cotidianas neste sentido: “quais são nossas ferramentas para fazer estas disputas?”, questionou Simara.

Pautando também a luta cotidiana contra o machismo, Caroline destacou a importância de compreender a necessidade de transformação e a criação de espaços que pautem o machismo para colocar as pessoas na posição de autocrítica. “Como avançar de verdade e sair do discurso? Só o Bolsonaro é machista e racista? Os homens deste espaço dividem as tarefas domésticas?”, provocou Caroline.

Ao final das intervenções sobre este tema, a plenária aprovou, sem votos contrários, a luta do SINASEFE pela descriminalização do aborto. A proposta de apoiar e acompanhar a mobilização na Argentina, pela mesma causa, também foi aprovada. O tema será pautado também na próxima plenária do sindicato (156ª PLENA).

Credenciamento

O credenciamento do fórum registrou a presença de 161 participantes, representando 41 Seções Sindicais. Foram 72 delegados e 89 observadores, o dobro de observadores registrados na 154ª PLENA.

Análise de conjuntura

O ponto de análise de conjuntura foi realizado na tarde e noite de sábado (4/8). David Lobão (representando a CSP-Conlutas), Ricardo Costa Oliveira (professor da UFPR) e Maria Gabriela Trabalhos, com a falação dos palestrantes e de 35 participantes (delegados e observadores), foram coordenados por Cristiane Gonzaga e Michel Torres, da Direção Nacional. Defesa da liberdade do ex-presidente Lula, importância da unidade dos trabalhadores e luta pela revogação da Emenda Constitucional 95/16 foram alguns dos itens abordados pelos inscritos.

David Lobão destacou que o momento do país é cada dia mais desfavorável para a classe trabalhadora e nas eleições é necessário atentar para os programas que defendem os interesses dos trabalhadores. Ele reforçou a importância de construir a unidade e a luta “que pode virar o jogo”, centradas na revogação da EC 95/16 e contra a reforma trabalhista.

Para o professor Ricardo Oliveira é importante entender o projeto de sociedade que os grupos de direita pretendem implantar no país: “Eles querem voltar o Brasil para situação anterior a Getúlio Vargas”, denunciou Ricardo. Tratando do processo eleitoral deste ano, Ricardo comentou que a população ainda tem fortes referências em Lula, com memórias de ganhos, mesmo diante das limitações, contradições e ataques da imprensa golpista.

Retomando rapidamente o histórico dos mais de 120 dias acampada em defesa da liberdade do ex-presidente Lula, Maria Gabriela comentou que a resistência incomoda, em especial num estado xenofóbico com tantas expressões nazistas. Pautando o domínio de famílias escravocratas na política brasileira, ela destacou que o país é líder na escravidão moderna e ainda está no mesmo patamar que a Índia neste aspecto, já que os mesmos grupos familiares ocupam o poder há centenas de anos. “Lula, o primeiro ‘Silva’ na presidência, está preso por não conseguirem derrotá-lo nas urnas”, defendeu Maria.

BNCC e Reforma do Ensino Médio

Traçando um histórico da Reforma do Ensino Médio (antiga MP 746, atual Lei 13.415), Mônica Ribeiro, professora da UFPR, foi a palestrante última mesa do primeiro dia de plenária. Ela também apresentou referências bibliográficas, pesquisas, imagens e um apanhado dos estudos desenvolvidos pelo Observatório do Ensino Médio, que acompanha de perto diversos ataques à Educação. Confira a apresentação utilizada por ela (em PDF), com referências bibliográficas sobre o tema. A palestra em vídeo e o respectivo resumo deste ponto estarão disponíveis em breve.

#LulaLivre
Na manhã de domingo (5/8), precedendo a retomada dos trabalhos da 155ª PLENA, um grupo de sindicalizados do Sinasefe participou do tradicional “Bom dia presidente”, nas imediações da Superintendência da Polícia Federal. O ex-presidente Lula está preso na capital paranaense desde abril, quando o Sinasefe se posicionou contrário a esta prisão.

Encontros Regionais do Sinasefe

O debate dos Encontros Regionais do Sinasefe marcou o recomeço das discussões da plenária, ainda na manhã de domingo. Participantes do fórum se dividiram em cinco reuniões regionalizadas no auditório do hotel Rayon, definindo conjuntamente as cidades que sediarão os eventos neste segundo semestre.

Foram definidas quatro cidades para receber os Encontros Regionais e os delegados aprovaram a modificação do prazo de realização dos eventos, estendendo-o até novembro. Plenária debateu, e reprovou, a proposição de composição mínima das mesas de análises de conjuntura nestes eventos (participação da CSP-Conlutas, CUT, Intersindical, Intersindical – Instrumento de luta e organização da classe trabalhadora e Unidade Classista).

Alguns locais e datas dos eventos foram definidos:

• Norte: Boa Vista-RR, em novembro;
• Nordeste: Recife-PE, em novembro;
• Centro-Oeste: Goiânia-GO (1ª opção) e Brasília-DF (2ª opção), em outubro ou novembro;
• Sudeste: Rio de Janeiro-RJ, em outubro ou novembro;
• Sul: Florianópolis-SC, de 21 a 23 de setembro.

Comunicação Sindical

Sem votos contrários, a 155ª PLENA aprovou as resoluções do I Encontro de Comunicação do Sinasefe (ECOS). Realizado em setembro de 2017, o evento reuniu profissionais de comunicação e dirigentes de 18 estados, representando 21 Seções Sindicais. Leia mais sobre o evento.

Encaminhamentos diversos

Finalizando os trabalhos, a plenária aprovou a concepção de que o ex-presidente Lula é um preso político, exigindo sua libertação: Lula Livre! Outro destaque aprovado foi a defesa de um sindicato nacional unitário e autônomo: “O Sinasefe deve buscar a mais ampla unidade, resguardando total autonomia da entidade frente às campanhas eleitorais e fortalecendo tanto as lutas gerais dos trabalhadores brasileiros, quanto defendendo os direitos da nossa categoria”.

Fotos, vídeos e deliberações completas

Imagens do evento estão disponíveis em álbum específico, confira aqui. Demais registros da plenária (vídeos, atas e moções) estão em edição e serão disponibilizados em breve em nossos canais de comunicação.

Fonte: Sinasefe.