CPPD e ponto docente são temas da reunião ampliada do Grupo de Trabalho (GT) Docentes

Data: 23 de novembro de 2017

Segundo a palestrante, Jane Ventura, a Comissão precisa ser ocupada por pessoas que estejam engajadas com as lutas e os sindicatos precisam fazer parte dessa construção da comissão

O Sinasefe Seção Ifes realizou uma reunião ampliada do Grupo de Trabalho (GT) Docentes na noite dessa terça-feira, 21, no auditório da Eletrotécnica, no Ifes campus Vitória. A reunião contou com a presença da professora e integrante da Comissão Nacional Docente (CND) do Sinasefe, Jane Miranda Ventura.

Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) a professora Jane conversou e debateu com os presentes sobre as atribuições e funções da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) e sobre o ponto da categoria. “A CPPD é uma comissão prevista em lei para tratar sobre a carreira dos docentes, que os sindicatos brigam para manter ou avançar”, destacou.

O debate apontou temas que foram pontos de pautas no Seminário de Carreira do Sinasefe, que aconteceu entre os dias 1º e 3 de novembro, em Brasília. Clique aqui e saiba mais sobre evento.

Segundo Jane, a Comissão precisa ser ocupada por pessoas que estejam engajadas com as lutas e os sindicatos precisam fazer parte dessa construção da comissão. “No seminário nós convidamos a comunidade para participar. A sessão do Espírito Santo repassar o que aconteceu no seminário de carreiras para o grupo do Ifes é muito importante porque o debate da comissão não está sendo feito no Brasil e pelas centrais sindicais”, alertou Jane.

A palestrante também disponibilizou dados da consulta nacional, realizada pelo Sinasefe, que mapeou a participação das CPPDs junto às instituições de ensino que compõem a rede de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Clique aqui e confira.

CPPD

A professora esclareceu aos presentes que a comissão está prevista no Artigo 11, do Decreto n° 94664/1987 e Portaria n° 475, de 26 de agosto de 1987, que diz que em cada Instituto Federal (Ife) “haverá uma Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD”.

O decreto, que aprova Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos – de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e a portaria, que expede Normas Complementares para a execução do Decreto n° 94.664, de 23 de julho de 1987, determinam as seguintes atribuições de apreciação em relação:

• à alteração do regime de trabalho dos docentes;
• à avaliação do desempenho para a progressão funcional dos docentes;
• aos processos de ascensão funcional por titulação;
• à solicitação de afastamento para aperfeiçoamento, especialização, Mestrado e Doutorado.
• entre outras.

“A comissão não existe para avaliar o desempenho da servidora ou do servidor. Mas para assessorar e contribuir para uma flexibilização dessa avaliação” disse Ventura.

Ponto

Sobre a instituição do ponto para docentes, ela destacou que a implementação da medida é política. “Da mesma maneira que o reitor pode solicitar que seja implementado, ele pode retirar. Temos como exemplo o Ifes de São Paulo, que após a posse da atual gestão o ponto foi retirado”, apontou.

O diretor Aliomar Silva contribuiu dizendo que, no Espírito Santo, a implementação do ponto foi uma orientação do Ministério Público Federal (MPF/ES), mas cabe ao reitor acatar ou não.

Ele também destacou que, em conversa com o reitor, foi definido que uma comissão será criada para que se produza um documento sobre a questão do ponto docente, ou que seja implementado um ponto seguindo o Plano Individual de Trabalho (Pit) e Relatório Individual de Trabalho (Rit). “Isso precisa estar bem embasado, para que tenhamos um sistema de ponto eficaz. Para atender o que o MPF está pedindo”.

União

Dois encaminhamentos foram apontados pelo GT: de que o Sinasefe Seção Ifes realize um levantamento da CPPD no Estado – para facilitar o contato e o acesso aos membros da comissão nos campi dos Ifes. O segundo é que o sindicato se reunirá com atuais membros eleitos da comissão para que seja formulada uma resolução sobre o ponto dos docentes.

“Precisamos de união. O sindicato tem suas ideias mas precisamos construí-las em conjunto”, ponderou o diretor.
A professora Jane completou dizendo que “esses espaços precisam ser ocupados como movimento político. E os sindicatos podem contribuir e muito para as pessoas ocuparem esses espaços”, frisou.