Encontro Regional Sudeste começa com alerta sobre acordo que retira direitos dos trabalhadores

Data: 3 de maio de 2013

A abertura do Encontro Regional Sudeste Sinasefe/Ifes, nesta quinta-feira (02), no campus Serra (ES), trouxe para a discussão o chamado Acordo Coletivo Especial (ACE), que flexibiliza as negociações entre patrões e trabalhadores sobrepondo, os acordos firmados nas mesas de negociação a definições da legislação trabalhista. O alerta do risco de perda de direitos dos trabalhadores foi feito pelo representante da Central Sindical Popular Conlutas, Paulo Barela, que participou da mesa de abertura do evento.

Segundo Barela, o ACE é preocupante porque dará segurança jurídica a acordos que ferem a lei, violando direitos conquistados pela classe. “Essa é a hora de intensificar a luta contra o ACE, pois se ele não virou lei ainda foi justamente pela resistência que a classe trabalhadora tem feito”, afirma.

O ACE – Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico – é um anteprojeto de lei elaborado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC) e encampado por outras entidades, que prevê alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), possibilitando a flexibilização da legislação. O anteprojeto foi enviado à Câmara dos Deputados, à Casa Civil e ao Ministério do Trabalho, mas não virou lei.

Em síntese, o ACE foi gestado em um cenário de crise econômica, potencializada em 2007, no qual os patrões tinham um ambiente favorável para impor medidas que achatassem os direitos dos trabalhadores. Ele foi inspirado nos acordos das Câmaras Setoriais, nos anos 90, considerados como positivos para os trabalhadores por entidades como o SMABC.

Os números fornecidos pela Conlutas apontam os resultados dos acordos firmados nas Câmaras para as montadoras do ABC, 20 anos depois. Em 1992, eram 105.664 trabalhadores empregados nas montadoras. Em 2012 o número cai para 81.737. Entretanto, no mesmo período, a produção aumenta passando de 1,01 milhão de unidades para 1,7 milhões. A razão de produção passa de 9,6 veículos/trabalhador/ano, em 1992, para 20,8 veículos/trabalhador/ano, em 2012. “Os números são claros e indicam que quem saiu ganhando com esses acordos não foram os trabalhadores”, destaca Barela.

Barela defende que seja firmado um acordo coletivo nacional para que os direitos dos trabalhadores sejam preservados em tempo de crise econômica. Segundo o dirigente, nesses momentos se abrem precedentes para que entidades que não têm compromisso com a classe trabalhadora possam negociar localmente os direitos conquistados por todos, mediante a pressões da classe patronal.