Deliberações da última assembleia geral 27.10.2011

Data: 28 de outubro de 2011

Prezados servidores,

A seção Ifes do Sinasefe em Assembléia Geral realizada em 27 de outubro de 2011 deliberou pela continuidade do movimento grevista. Essa continuidade é pautada na omissão da reitoria quanto à pauta interna de reivindicações.

Estavam presentes à assembléia servidores dos vários campi, dos quais 174 votaram a favor da continuidade da greve, 41 votaram pela suspensão e 8 se abstiveram. Vários servidores se manifestaram expressando extrema indignação com a posição da reitoria em ignorar a pauta interna de reivindicações, que foi protocolada em 12 de setembro de 2011, havendo outras 2 reiterações da mesma sem que houvesse nenhuma resposta por parte da reitoria. Vale ressaltar que no IFMT houve a regulamentação das 30 horas para TAs. No IFRN, a progressão docente foi concedida administrativamente como resultado das negociações feitas durante a greve. No IFPA, um docente obteve o direito à progressão via judicial e a reitoria estendeu o ganho a todos os docentes na mesma situação. Cabe ressaltar que a greve também foi mantida no IFCE por conta da discussão acerca da pauta local.

Ainda antes da votação foram feitos questionamentos a respeito da legalidade de mantermos o movimento de greve mesmo após a indicação da plena nacional de suspensão do movimento. Foi esclarecido, por deliberação da 106ª plena do Sinasefe, que cada seção sindical possui autonomia para decidir pela permanência ou não na greve com base nas pautas locais.
Houve também questionamentos sobre a possibilidade de corte de ponto. A esse respeito foram dados os seguintes esclarecimentos da assessoria jurídica do Sinasefe, na figura do advogado Adriano Morais:
Os documentos distribuídos pela SETEC e pelo MPF aos dirigentes dos institutos trazem recomendações e não ordem de corte de ponto, cabendo a cada dirigente a decisão sobre aplicar ou não as recomendações;
Havendo corte de ponto não haverá obrigatoriedade de reposição das aulas não dadas;
Para haver corte de ponto, legalmente é indispensável que seja feita uma notificação formal prévia, para garantir o contraditório e a ampla defesa.
Enfim, a decisão de ampla maioria pela manutenção do movimento teve a legalidade afirmada pela assessoria jurídica do sindicato e amparada pela decisão da 106ª plena.

Nesse contexto, foram definidos os seguintes encaminhamentos:

· Protocolar no MPF uma denúncia sobre a omissão da reitoria em responder a pauta local;
· Protocolar no MPF uma denúncia sobre as condições estruturais de diversos campi;
· Marcar reunião com o reitor a fim de determinar um prazo para obter uma resposta por escrito à pauta interna e convidá-lo para uma resposta pública em assembléia;
· Mover ação ordinária para determinar ao Ifes que os assistentes sociais tenham o direito às 30 horas semanais, conforme a lei 12.317/10.
· Recomposição do comando de greve com o objetivo de agregar novos membros.

A próxima Assembléia Geral poderá ocorrer até a próxima sexta-feira, 4 de novembro. Havendo abertura de diálogo com a reitoria antes dessa data, a assembléia poderá ser antecipada.

Atenciosamente,

Comando de greve