Sinasefe na luta contra o imposto sindical

Data: 1 de junho de 2009

Além de impor o pagamento do Imposto Sindical para os trabalhadores da iniciativa privada, o Governo Federal quer estender a obrigatoriedade da taxa para os servidores públicos federais, estaduais e municipais, a partir do mês de maio.

O Imposto Sindical é um desconto anual que corresponde a um dia de trabalho e equivale a 3,33% do salário, descontado dos trabalhadores sindicalizados e não sindicalizados. O dinheiro arrecadado será dividido da seguinte forma: 5% para a confederação, 15% para a federação, 60% para o sindicato e 20% para a Conta Especial Emprego e Salário.

É preciso deixar claro que essa iniciativa foi idealizada pelo Governo Federal, e não pelo Sinasefe. O sindicato é contra o Imposto Sindical e no artigo 41 do seu estatuto repudia esse tipo de cobrança. O Sinasefe entende que os artigos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), que estabelecem a obrigatoriedade do pagamento do imposto, não se aplicam aos trabalhadores do serviço público e, através da sua representação nacional, em Brasília, solicitará à justiça uma liminar para impedir a cobrança deste imposto.

A seção sindical de Vitória irá devolver aos professores e técnicos administrativos toda a quantia em dinheiro que receber por meio do imposto. Essa decisão foi informada na assembléia ocorrida no dia 15 de abril, no teatro do campus de Vitória, e foi ratificada por todos participantes.