Sinasefe Ifes e entidades da educação contra o PL Nº 59/2021!

Data: 26 de abril de 2021

Em carta, entidades dizem não à proposta irresponsável de transformar o ensino presencial em atividade essencial no Estado, no momento em que o Espírito Santo registra as maiores taxas de óbito por Covid-19 em 24 horas desde o início da pandemia

Entidades da educação, entre elas o Sinasefe Ifes, assinaram uma carta contra o Projeto de Lei nº 59/2021, que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), que transforma o ensino presencial em atividade essencial, no pior momento da pandemia.

Veja o convite das entidades: 

Caros colegas Professores, Técnicos-administrativos e Estudantes, esta CARTA se destina a todas as Entidades que representam a Educação no ES. Precisamos, juntos, manifestar posicionamento contrário ao PROJETO DE LEI Nº 59/2021, de autoria do Dep. Capitão Assumção (PSL), que pretende reconhecer as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais no Estado do Espírito Santo.

Não é o momento de forçar Estado e Municípios a enviarem estudantes e profissionais da educação para as escolas, mas de proteger suas vidas. Estamos atravessando um dos pontos mais críticos da pandemia (mais de 380 mil mortes no país) e o plano de contenção da Covid-19 não inclui as atividades educacionais como essenciais, tendo em vista o risco de contágio no ambiente escolar.

Pedimos a todos que enviem a carta para as Entidades da Educação assinarem o documento no link: https://forms.gle/qRWy13whHdhZkAPM6

O documento será protocolado na Ales e enviado aos gabinetes dos/as deputados/as estaduais, com cópia para o Ministério Público Estadual. 

Confira a carta:

Clique aqui e acesse em PDF.

CARTA DA EDUCAÇÃO

Nós, entidades da educação, legitimamente constituídas para representar professores,técnicos-administrativos e estudantes, vimos a público manifestar nosso posicionamento contrário ao Projeto de Lei nº 59/2021, da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES), que caracteriza as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais no Estado do Espírito Santo.

Entendemos que não é o momento de forçar Estado e Munícipios a enviarem estudantes e profissionais da educação para as escolas, mas de proteger suas vidas. Estamos atravessando um dos pontos mais críticos da pandemia (mais de 380 mil mortes no país) e o plano de contenção da Covid-19 não inclui as atividades educacionais como essenciais, tendo em vista o risco de contágio no ambiente escolar.

Observamos ainda, que a aplicação da vacina (1ª e 2ª dose) ainda não ocorreu e não há garantia dessa aplicação para todo o quadro de profissionais da educação e discentes maiores de 18 anos, o que expõe ao risco flagrante trabalhadores e os próprios estudantes dentro, fora e no caminho para a escola, neste momento de circulação das novas variantes
do vírus.

Salientamos, ainda, que o interesse explícito do projeto consiste em reabrir escolas particulares, como se pode inequivocamente notar no texto a acusação feita ao Poder Público Estadual de impor “medo principalmente do setor privado, que depende da adesão de clientes (alunos) para a sua subsistência no mercado”.

O projeto é falho e, acima de tudo, desmerece estudos técnicos realizados por profissionais que elaboram semanalmente o mapa de risco do Estado do Espírito Santo ao pretender, de forma irresponsável e perversa, o retorno das aulas presenciais. Não há no projeto proposições embasadas em recomendações fundamentadas, o que não traz segurança alguma à população.

Diante disso, consideramos que a discussão do PL nº 59/2021 não é de urgência nem tampouco contribui para traçar medidas de melhoramento, controle e equilíbrio nesse contexto da pandemia.

Interpelamos, portanto, que os(as) senhores(as) Deputados(as) Estaduais votem pela NÃO APROVAÇÃO do referido Projeto, uma vez que coloca em risco a vida de muitos estudantes, de familiares e de todos os profissionais da educação deste Estado.

Contamos com a humanidade e o compromisso de todos(as) para o cumprimento do pedido desta carta.

Assinam este documento:
Associação dos Docentes da Ufes (Adufes)
Coletivo Nacional Sindical e Popular Travessia
Coletivo Luta Unificada dos Trabalhadores da Educação do Espírito Santo (LUTE-ES)
Sindicato dos Servidores Municipais de Vitória (Sindsmuvi)
Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Seção Sindical do Ifes (Sinasefe-Ifes)