Mais um ataque: Senado tenta extinguir estabilidade dos servidores públicos. Vote contra!

Data: 24 de maio de 2017

Os golpes contra os nossos direitos não param. Toda semana, infelizmente, precisamos iniciar uma nova mobilização contra outro ataque

Os golpes contra os nossos direitos não param. Toda semana, infelizmente, precisamos iniciar uma nova mobilização contra outro ataque. Dessa vez a arma apontada contra nós, servidores públicos, é o PLS 116/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que pretende acabar com a estabilidade no serviço público.

O projeto regulamenta o artigo 41, § 1º, III da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho dos servidores estáveis – ou seja: dos que já foram aprovados em estágios probatórios.

Não é preciso justificar a estabilidade dos servidores públicos de forma alguma, já que para a possuirmos nós perdemos, por exemplo, o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Vale ainda lembrar que a mesma serve para impedir demissões injustas, motivadas por perseguições políticas de quaisquer ordem pelos governantes.

Mas a senadora do DEM não só ignorou isso como articulou muito bem o seu projeto a dois movimentos:

1. O primeiro, que já sofremos de longa data, que mitifica o servidor público como lento, preguiçoso, grevista e oneroso, buscando descredibilizar nosso serviço prestado à população que mais precisa e edificar outro mito: o de que tudo que é privado funciona melhor. Fosse assim, a Odebrecht seria uma maravilha de empresa!

2. E o segundo de possibilitar demissões em massa para aplicação da terceirização ampla e irrestrita – recentemente sancionada por Michel Temer (Lei 13.429/2017) – em toda espécie de órgão público.

Futuro sombrio à frente

O que acontecerá com servidores que não poderão se aposentar caso a PEC 287/2016 seja aprovada? Por melhor que desempenhem suas funções e atribuições, trabalhadores com 55, 60, 65, 70 anos etc que perderão seus direitos previdenciários, chegarão à velhice no trabalho para serem considerados – sabe-se lá sob quais critérios – “ineficientes” e acabem demitidos, ficando (além de sem aposentadoria) sem salário e sem dignidade.

É esse o futuro que se desenha para cada um de nós se abominações como o fim da nossa estabilidade e o projeto Escola Sem Partido forem aprovados por esse Congresso corrupto.

Vote contra o fim da estabilidade

Precisamos, a partir de já, nos mobilizar também para dizer “Não ao PLS 116/2017”. E o primeiro passo é virar um jogo na casa do adversário, votando não ao projeto na enquete do Senado Federal.

Clique aqui para votar na página da casa legislativa.

Vamos demonstrar para a senadora Maria do Carmo que quem merece ser considerado ineficiente aos interesses do povo brasileiro são o Congresso Nacional e o golpista que ocupa indevidamente o Palácio do Planalto.

Fora Temer e todos os corruptos do Congresso: nenhum direito a menos!

Fonte: Sinasefe.