Reforma Administrativa: o começo do fim do serviço público

Data: 16 de janeiro de 2020

Em contraponto à austeridade que o governo diz ser necessária, o Congresso Nacional custa R$ 10,8 bilhões ao ano – trata-se do segundo maior gasto legislativo do mundo

A Reforma Administrativa pretendida por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes pode significar o fim do serviço público de qualidade. Ainda não há texto oficial da Reforma, o qual deve ser enviado ao Congresso Nacional no mês que vem, mas a equipe econômica já fala sobre alguns dos ataques que virão na proposta.

Um deles trata do fim da estabilidade dos servidores. Inclusive, no final de 2019, o ministro da Economia disse que a estabilidade não será mais automática. Para ele, o servidor deve conquistar esse direito depois de anos de trabalho e de avaliações. Essa ideia pode até funcionar na cabeça de Paulo Guedes, mas, na prática, prejudicará os bons servidores.

Ao contrário do que muitas pessoas acreditam, a estabilidade não existe para privilegiar os preguiçosos. Ela foi estabelecida para evitar que servidores públicos sejam demitidos por perseguições de quaisquer tipos: políticas, religiosas, filosóficas, ideológicas etc. A estabilidade, atacada hoje pelo governo, é essencial, principalmente em momentos em que a polarização é forte – como é o caso do momento atual.

Se o servidor não estiver protegido dos interesses políticos dos partidos e de seus membros, é muito provável que haja um grande número de demissões injustas em períodos de troca de gestão nos governos (federal e estaduais) e nas prefeituras, principalmente em cidades do interior, onde o coronelismo ainda é muito atuante. Há muitos políticos que ignoram que servidores públicos trabalham para o povo, não para eles.

Outro ataque grave que deve vir na Reforma Administrativa, segundo Guedes, prevê mudanças nos planos de carreira, reduzindo os atuais 300 para apenas 30 – nessa redução, muitas especificidades das mais diversas funções e cargos devem ser perdidas em meio a textos generalizantes e pouco protetivos aos direitos historicamente conquistados pelas categorias profissionais.

Progressões automáticas previstas nas carreiras também podem ser congeladas ou extintas já a partir de 2020. Além de entrevistas lacônicas de Bolsonaro, Paulo Guedes e membros do primeiro escalão da equipe econômica, não temos mais detalhes sobre esse tópico, mas desde já devemos estar alertas ao que está por vir.

A principal razão para essas mudanças, segundo o governo, é a necessidade de cortar gastos – o mesmo discurso que ouvimos durante as defesas da lei da terceirização ampla e irrestrita, da Reforma Trabalhista, da Reforma da Previdência etc.

Em contraponto à austeridade que o governo diz ser necessária, o Congresso Nacional custa R$ 10,8 bilhões ao ano – trata-se do segundo maior gasto legislativo do mundo. O cartão corporativo da Presidência da República fechou 2019 com R$ 14,9 milhões – Bolsonaro, que utiliza caneta compactor e se alimenta de macarrão instantâneo, gasta impressionantes R$ 41 mil por dia (ou R$ 1.708,00 por hora).

Cortar gastos, nos discursos dos governos, sempre é cortar dos trabalhadores. Esperam sacrifícios de quem ganha menos, mas não abrem mão de suas mordomias e privilégios.

Haverá resistência à Reforma Administrativa. O Fonasefe já convoca uma Greve Geral em Defesa dos Direitos e dos Serviços Públicos para o dia 18 de março. Os trabalhadores e trabalhadores do serviço público não aceitarão nenhum direito a menos!

*Com informações do site Servidor Público Federal

Fonte: Sinasefe.