A Greve do SINASEFE de 2014 – a análise de conjuntura II

Data: 7 de maio de 2014

O fator MOBILIZAÇÃO do servidor é o elemento chave da greve, sem a qual não existe greve. A ação é desencadeada por uma deliberação de assembléia sindical, instância política superior a Diretoria sindical. Portanto, o servidor ao filiar-se assumiu a responsabilidade de acatar o Regimento Interno e ser ativo participante na condução das deliberações. Isso é dito acreditando na politização do servidor construída ao longo desses 25 anos de criação do Sinasefe.

O apoderamento do servidor está se dando com o acumulo de greves em que participa ou “observa”. A greve de 2012 foi educativa pela grande adesão, pois se aprendeu na prática a ser gestor. Ser gestor “implica diálogo, negociação, humildade, aceitação, gestão de conflitos, tomada de decisões complexas, dentre outros fatores”. Mas também implica respeitar “os tempos e percursos” desse sujeito. Nestes termos a greve deve ser vista como uma atividade pedagógica que considera “a trajetória de vida desses sujeitos e seus modos de vida como princípio orientador”. A trajetória desse funcionário público do If-es foi marcada pelos alunos em atendimento: os “órfãos e desvalidos da sorte, tendo o trabalho como ‘*…+ elemento regenerador da personalidade e formador do caráter’”. O processo ensino-aprendizagem desenvolvia-se em torno da obediência e da disciplina no trabalho. Isso se cristalizou na instituição no centralismo de tomada de decisão.

A greve passada expôs esta ferida com as ameaças veladas ou explicitas contra o trabalhador. Contrapôs-se a isso a Cartilha de Greve do Serviço Público4 em que se afirma “é legal fazer greve”. Além disso, a PIG tratou da greve descrevendo as manifestações desses trabalhadores dando um tratamento espetaculoso.

Nada abalou a mobilização, pois a confiança nas garantias constitucionais fez o servidor enfrentar ameaças com espírito político.

O homem é o único animal que tem o dom da palavra. […] o poder da palavra tende a expor o conveniente e o inconveniente, assim como o justo e o injusto. Essa é uma característica do ser humano, o único a ter noção do bem e do mal, da justiça e da injustiça. E é a associação de seres que têm uma opinião comum acerca desses assuntos que faz uma família ou uma cidade.

Outro fator de mobilização do servidor é a capacidade de organização do movimento grevista. É preciso dividir tarefas e propor ações respeitando os limites do servidor e deve ser caracterizada pela alegria e contentamento pela defesa da cidadania. Montar a mesa de recolhimento do Ponto Paralelo e disponibilizar panfletos e cartilhas a todos.

A segurança jurídica da greve depende da nossa atenção no ritual do movimento: defesa do direito do servidor não aderir a greve e defesa ao direito do servidor participar livremente da greve.

A mobilização deve ser criativa, programada e realizada dependendo do número de participantes avaliada no local do evento. A palavra de ordem deve ser a alegria, como se fosse um dia de jogo da seleção brasileira.

Mas existem fatores de DESMOBILIZAÇÃO do servidor e iremos listar três: a formação histórica do trabalhador público, os que dão “conselhos” aos servidores e a divisão entre “antigos” e “novos” servidores.

[…] existe uma transição entre a categoria de servidor público e a categoria trabalhador ou assalariado. Na realidade, trata-se de uma transição incompleta, mas cada vez mais os funcionários públicos sentem o fenômeno da proletarização sem serem proletários. Na condição singular de assalariado médios, entram em contradição com o Estado.

Qualquer tentativa de verificar a inserção desse contingente na estrutura de classes da sociedade como fração da classe média ou da nova classe operária deve considerar sua característica como categoria do trabalho assalariado em geral e não do trabalho produtivo. Os funcionários públicos são uma categoria social muito heterogênea, determinada tanto pelas estruturas relacionais de poder, expressas nas diversas funções, carreiras e hierarquias existentes no interior do Estado, quando pela condição de não proprietário nas relações entre classes da sociedade em geral. É uma situação típica de classe média e qualquer esforço de teorização deve partir da discussão desse conceito mais abrangente das classes médias.

Alguns gostam de dizer como o servidor deve participar do movimento, e se não o fizerem, acusam-no de fazer greve para “ficar em casa”, “ter férias”, “viajar”, e outras acusações levianas que visam atingir a moral do servidor. Que muitos participam do movimento grevista assinando o Ponto Paralelo não desabona sua adesão. Como se sabe o servidor é LIVRE para se manifestar. A suspensão das atividades laborais é o fim que se deseja na greve, pois somente com a interrupção do trabalho será aberta a Mesa de Negociação e apresentação de uma contra-proposta do governo à pauta protocolada nos ministérios e na Presidência da República.

A divisão entre servidores “antigos” e “novos” tem levado a uma descompreensão da reforma da aposentadoria do servidor. O princípio que balizava a aposentadoria era a SOLIDARIEDADE entre os ativos e os aposentados. A reforma prever a MERCANTILIZAÇÃO da aposentadoria. A aposentadoria será garantida pelas contribuições individuais e variará dependendo do mercado financeiro8. Portanto, os que tinham sua aposentadoria balizada na solidariedade já não vão contar com valores dos servidores da ativa, portanto, o Tesouro Nacional deverá destinar recursos para esses pagamentos, mas isso depende de aprovação anual do Congresso. Pergunta-se: está garantida a aposentaria do servidor “antigo”? Haverá necessidade de “fator previdenciário” (redutor de aposentadoria) para evitar o déficit na previdência do servidor “antigo”? Será preciso aumentar a idade para a aposentadoria? São questões que indicam para a ameaça aos direitos de aposentadoria, portanto, a divisão de servidor “antigo” e “novo” é uma falácia que nos impede de fazer uma leitura apropriada do cenário futuro das aposentadorias no Brasil.

A certeza da vitória do movimento grevista é acreditar que estamos lutando pelo justo e honesto: condição de trabalho digna, trabalho valorizado, garantia de aposentadoria apropriada, o direito a educação pública de qualidade, gratuita e para todos, e, por que não dizer, o direito a felicidade.

Por Reginaldo Flexa Nunes