Convenção 151 garante o direito de sindicalização dos servidores públicos

Data: 4 de junho de 2013

Manter os princípios do estado democrático e a liberdade de expressão e manifestação. Em favor dessas garantias constitucionais, representantes do Sinasefe, seção Espírito Santo, participaram do Seminário sobre a Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proteção ao direito de sindicalização e as relações de trabalho na administração pública.

Os congressistas capixabas – os diretores do Sinasefe/Ifes Adolfo Oleare e Tiago Camillo – entregaram um relatório preliminar à OIT e outras entidades: ministérios do Trabalho, da Educação, do Planejamento e à Procuradoria Geral do Ministério Público do Trabalho com o intuito de coibir qualquer tentativa de intimidar a manifestação e a crítica dos que atuam no sindicalismo no funcionalismo público federal.

Organizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a (OIT), o evento foi realizado no auditório do edifício sede do MTE, na Esplanada dos Ministérios, entre os dias 09 e 10 de maio passado. Contou com a participação de representantes do Executivo, do Judiciário, de organizações de trabalhadores e empregadores e de especialistas da OIT.

Entre os expositores do Seminário, o Diretor Adjunto do Escritório da OIT no Brasil, Stanley Gacek; o especialista em Liberdade Sindical da OIT, Horacio Guido, Mário Ackerman, membro da Comissão de Peritos da OIT; o procurador do Trabalho e Coordenador da CONALIS, Gerson Marques; o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Mendonça, além do secretário de Relações do Trabalho do MTE, Manoel Messias Melo.